PEC 555/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 223/2012 CSSF => PEC 555/2006 Requerimento 15/05/2012 Amauri Teixeira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 224/2012 CSSF => PEC 555/2006 Requerimento 15/05/2012 Amauri Teixeira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 555/2014 CSSF => PEC 555/2006 Requerimento 30/04/2014 Amauri Teixeira Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 13/04/2010 Luiz Alberto Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência. Inteiro teor
REQ 2/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 13/04/2010 Luiz Alberto Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal. Inteiro teor
REQ 3/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 13/04/2010 Luiz Alberto Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
REQ 4/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 13/04/2010 Luiz Alberto Solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho. Inteiro teor
REQ 5/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 20/04/2010 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL. Inteiro teor
REQ 6/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 20/04/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006" Inteiro teor
REQ 7/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 22/04/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública." Inteiro teor
REQ 8/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 27/04/2010 Rômulo Gouveia Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006. Inteiro teor
REQ 9/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 27/04/2010 João Campos Requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 10/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 27/04/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006" Inteiro teor
REQ 11/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 05/05/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública." Inteiro teor
REQ 12/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 05/05/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública." Inteiro teor
REQ 13/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 12/05/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006" Inteiro teor
REQ 14/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Requerimento 02/06/2010 Iran Barbosa Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1199/2007 => PEC 555/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/06/2007 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do art. 105, parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC nº 555, de 2006, cuja proposição sou co-autor. Sala das Sessões, em 20 de junho de 2007. Inteiro teor
REQ 3267/2008 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/10/2008 Arnaldo Faria de Sá "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006". Inteiro teor
REQ 3397/2008 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 18/11/2008 Arnaldo Faria de Sá Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 4030/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/02/2009 Arnaldo Faria de Sá Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 4387/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 19/03/2009 Roberto Magalhães Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003 Inteiro teor
REQ 4400/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/03/2009 Carlos Alberto Canuto Requer a instalação da Comissão Especial, criada por ato da Presidência da Casa em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n°41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados( Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 4464/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/03/2009 João Dado Requer instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 4514/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/04/2009 Rômulo Gouveia Requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 4569/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/04/2009 João Campos Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO. Inteiro teor
REQ 4665/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 29/04/2009 Arnaldo Faria de Sá Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 4827/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/05/2009 Arnaldo Faria de Sá REQUERIMENTO No DE 2009 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 4911/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/06/2009 Odair Cunha Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5745/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/10/2009 Andreia Zito Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5875/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/11/2009 Chico Lopes Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5890/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 6014/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/12/2009 Major Fábio Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6122/2009 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6132/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/02/2010 Luiz Couto Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constitução nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003". Inteiro teor
REQ 6137/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) - PEC55506. Inteiro teor
REQ 6362/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/03/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6502/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 18/03/2010 Luiz Sérgio Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota. Inteiro teor
REQ 7190/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 7276/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 7288/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Paulo Rubem Santiago Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7346/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2010 Flávio Bezerra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7390/2010 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 118/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 429/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/02/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 1158/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 1525/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 1656/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2011 Policarpo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 1687/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 1758/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 1793/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 1831/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Eduardo Sciarra Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 1876/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2011 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 2139/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2011 Ivan Valente Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2411/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Chico Alencar Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 2531/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 2666/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2679/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Flaviano Melo Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 2691/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Francisco Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Inteiro teor
REQ 2729/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Henrique Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41, de 2003 Inteiro teor
REQ 2746/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 2810/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/08/2011 Padre João Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 2915/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2935/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 2986/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/08/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3041/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/08/2011 Eleuses Paiva Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3054/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2011 Rosinha da Adefal Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 3091/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/09/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 3100/2011 => PEC 555/2006 Requerimento 05/09/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2008, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 3120/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/09/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 3137/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Celia Rocha Requer a inclusão da PEC 555, de 2006 que, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3148/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 3158/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Danilo Forte Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 3171/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 3200/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 3205/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/09/2011 João Lyra Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e inativos. Inteiro teor
REQ 3226/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/09/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 3284/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/09/2011 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3300/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/09/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência -, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 3305/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/09/2011 Laercio Oliveira Requer a inclusão na pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 3310/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3350/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Carlaile Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 3355/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Paulo Cesar Quartiero Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3559/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/10/2011 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 3630/2011 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/10/2011 Guilherme Mussi Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 de 22 de junho de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 4194/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/02/2012 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 4247/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 4311/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/02/2012 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 4382/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2012 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 4506/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4507/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 Cleber Verde Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. Inteiro teor
REQ 4530/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 4546/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 4553/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/03/2012 Jefferson Campos Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 que, Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição e da outras providências. Inteiro teor
REQ 4554/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/03/2012 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4579/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 4587/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2012 Rosinha da Adefal Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 4599/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2012 Vieira da Cunha Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4649/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2012 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 4691/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2012 Antonio Balhmann Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências Inteiro teor
REQ 4706/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2012 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 4717/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2012 Ronaldo Nogueira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 4731/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4753/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2012 Fernando Jordão Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário Inteiro teor
REQ 4774/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2012 Andre Moura Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 4844/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2012 Paulo Rubem Santiago Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 ". Inteiro teor
REQ 4881/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2012 Arnaldo Faria de Sá "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 4899/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 Vilson Covatti Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 4917/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 Pedro Henry Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 4956/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/04/2012 Jonas Donizette Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 4987/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2012 Lincoln Portela Requer a inclusão da PEC nº 555 de 2006 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5105/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2012 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5538/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2012 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". Inteiro teor
REQ 5546/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2012 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5565/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/06/2012 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 5599/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/06/2012 Eudes Xavier Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados(Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 5625/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/06/2012 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5662/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/07/2012 Raimundo Gomes de Matos Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5665/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2012 Penna Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV, do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 5677/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2012 Chico Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5711/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/07/2012 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 5734/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 5767/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2012 Luciana Santos Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5770/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 5785/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2012 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 . Inteiro teor
REQ 5786/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2012 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 5791/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2012 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 5798/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2012 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5815/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5817/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Antonio Balhmann Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação da cobrança da Previdência para inativo. Inteiro teor
REQ 5820/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Mandetta Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5821/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Iracema Portella Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas". Inteiro teor
REQ 5828/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Wellington Roberto "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006". Inteiro teor
REQ 5830/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 Inteiro teor
REQ 5831/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Reginaldo Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5833/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Erivelton Santana Requer, nos termos regimentais, seja incluida na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5834/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Jovair Arantes Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5835/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2012 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5838/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Berinho Bantim Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 5840/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Fátima Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5841/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5842/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que da nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal e da outras providências. Inteiro teor
REQ 5843/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Jandira Feghali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEc 555-A/06, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5845/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Rodrigo de Castro Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 5846/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Jhonatan de Jesus Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5848/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Esperidião Amin Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 5849/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Manoel Junior Requera ainclusão na Ordem do Dia da PEc 555 de 2006 Inteiro teor
REQ 5851/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5852/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 5853/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Sueli Vidigal Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5855/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Marco Tebaldi Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5856/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Mauro Benevides Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5857/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Pedro Chaves Requer a inclusão da PEC nº 555-A de 2006, na pauta de votação da Ordem do Dia, extinguindo a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2012(isenção progressiva). Inteiro teor
REQ 5858/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Heleno Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5859/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5861/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Felipe Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006. Inteiro teor
REQ 5864/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 William Dib Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5865/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Vicente Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555-A/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5867/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Gladson Cameli Requer inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 5868/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Salvador Zimbaldi Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 5869/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5871/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Eliene Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-A/2006. Inteiro teor
REQ 5872/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5873/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5875/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Armando Abílio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 5876/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Maurício Quintella Lessa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5877/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Ângelo Agnolin Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006 Inteiro teor
REQ 5878/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Inteiro teor
REQ 5881/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 João Paulo Lima Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5882/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 5883/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 555-A de 2006.Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 5886/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2012 Marcos Rogério Requer a inclusão na pauto de votação da Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 5889/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Nelson Meurer Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5895/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5896/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Paulo Foletto "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006". Inteiro teor
REQ 5897/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Daniel Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5898/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Sibá Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”. Inteiro teor
REQ 5899/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Júnior Coimbra Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5901/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Sandra Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 5903/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Valtenir Pereira Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 5904/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Carlos Sampaio Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 5907/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Josias Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 5908/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Camilo Cola Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5909/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Ivan Valente Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555A/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", Inteiro teor
REQ 5910/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 João Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 5912/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Jorge Boeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5916/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2012 Félix Mendonça Júnior Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5918/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/08/2012 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5919/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/08/2012 José Linhares Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5923/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/08/2012 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5924/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/08/2012 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 5927/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2012 Aline Corrêa Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5928/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2012 Izalci Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5929/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2012 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 5933/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Giovani Cherini Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 5937/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Márcio Reinaldo Moreira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 5938/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5940/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Edinho Araújo Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 5942/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Wandenkolk Gonçalves Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5945/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Stefano Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 555/2006 Inteiro teor
REQ 5947/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Waldenor Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006. Inteiro teor
REQ 5955/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Bonifácio de Andrada Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5957/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Wellington Fagundes Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constitucional nº 555/2006, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5958/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Assis Melo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5960/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Geraldo Simões Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5973/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 5977/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Edson Silva Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5978/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5987/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Ariosto Holanda Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 5988/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Enio Bacci Requer inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação. Inteiro teor
REQ 5997/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 6003/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Eduardo Barbosa Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6004/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Alfredo Sirkis Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6005/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Antônio Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6006/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Vieira da Cunha Solicita a inclusão na pauta da PEC nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 6011/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Luiz Pitiman Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6033/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/08/2012 Weverton Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6044/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 6046/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Joaquim Beltrão Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 555/2006, que revoga a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas", instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
REQ 6049/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Sebastião Bala Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6050/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Elcione Barbalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6058/2012 => PEC 555/2006 Requerimento 04/09/2012 Ronaldo Benedet Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6060/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Marcos Montes Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6063/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Bruna Furlan Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 6067/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Josué Bengtson Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 6071/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Vitor Paulo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006. Inteiro teor
REQ 6081/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2012 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6088/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2012 Rogério Marinho Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006. Inteiro teor
REQ 6094/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2012 José Priante Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6107/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2012 Giroto REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6126/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2012 Júlio Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6129/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2012 Domingos Neto Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 6134/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2012 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6153/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/09/2012 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6158/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/09/2012 Rose de Freitas Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6171/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/10/2012 Vicente Selistre Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6172/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/10/2012 Augusto Coutinho Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6198/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/10/2012 Paulo Foletto Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6205/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/10/2012 André Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 6209/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/10/2012 Cleber Verde Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 6218/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/10/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 6224/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/10/2012 Eduardo Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6245/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2012 Luci Choinacki Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6246/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2012 João Pizzolatti Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6251/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2012 João Bittar Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6270/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2012 Luiza Erundina Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6272/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2012 Lelo Coimbra Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.". Inteiro teor
REQ 6276/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2012 Celso Maldaner Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Inteiro teor
REQ 6277/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2012 Carmen Zanotto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6284/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/11/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6290/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/11/2012 Arolde de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 Inteiro teor
REQ 6292/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/11/2012 Liliam Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6293/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/11/2012 Natan Donadon Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6300/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/11/2012 Aelton Freitas Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 6331/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2012 Antonio Balhmann Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, Inteiro teor
REQ 6348/2012 => PEC 555/2006 Requerimento 13/11/2012 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 6350/2012 => PEC 555/2006 Requerimento 13/11/2012 Valdivino de Oliveira Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6354/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/11/2012 Paulo Feijó Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 6357/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/11/2012 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6358/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/11/2012 Sandro Alex Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6362/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/11/2012 Edinho Bez Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6363/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/11/2012 Reinhold Stephanes Requer inclusão na ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6378/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/11/2012 Luis Tibé REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO N. 555/2006 QUE ESTIGUE A COBRANÇA PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS. Inteiro teor
REQ 6379/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2012 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Inteiro teor
REQ 6386/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2012 Cesar Colnago Solicita inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota e outros, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional - EC nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). Inteiro teor
REQ 6389/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2012 Delegado Protógenes Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 6412/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/11/2012 Luis Carlos Heinze Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6418/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Pedro Uczai Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6424/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Davi Alves Silva Júnior Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o Art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de Inativos), Inteiro teor
REQ 6426/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Dudimar Paxiuba Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006, que extingue a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas. Inteiro teor
REQ 6428/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos). Inteiro teor
REQ 6434/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Dr. Rosinha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6437/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Francisco Floriano Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6439/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Asdrubal Bentes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555-A/2006. Inteiro teor
REQ 6440/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Aníbal Gomes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41. de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva). Inteiro teor
REQ 6441/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Arnon Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6442/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Alberto Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6444/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Alice Portugal Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6445/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Ricardo Tripoli Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6448/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Stepan Nercessian Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6451/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Gonzaga Patriota Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal Inteiro teor
REQ 6452/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Francisco Escórcio Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 6453/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 César Halum Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006 Inteiro teor
REQ 6454/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Sérgio Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6455/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Fernando Coelho Filho Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6457/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Milton Monti Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6458/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Danilo Forte Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6459/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Carlos Eduardo Cadoca Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555-A de 2006, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6463/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Manoel Salviano Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6464/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2012 Paulo Pereira da Silva Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6465/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2012 Isaias Silvestre Requer a inclusão da PEC 555-A, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6466/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2012 José Nunes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6470/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2012 Jânio Natal Requer Inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6474/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2012 Décio Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6476/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2012 Abelardo Camarinha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº555, de 2006. Inteiro teor
REQ 6483/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2012 Vicente Candido Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6486/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2012 Zoinho Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6488/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2012 Nilson Leitão Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6491/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2012 José Guimarães Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6496/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/12/2012 George Hilton Requer a inclusão da PEC nº 555 / 2006, na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6498/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Paulo Pimenta Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 6499/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Leopoldo Meyer Requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 6500/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Jair Bolsonaro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EC nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6502/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6508/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Valadares Filho Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6512/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6523/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/12/2012 Jerônimo Goergen Requer o regime de urgência na apreciação da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6535/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2012 Dr. Paulo César Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6537/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2012 Arnaldo Jordy Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6541/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2012 Manato Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 6542/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2012 Roberto Santiago Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6546/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2012 Walter Ihoshi Requeiro nos termos do artigo 114,inciso XIV, do regimento interno da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6560/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/12/2012 Zenaldo Coutinho Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6561/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2012 Mendonça Filho Requer a inclusão na ordem do dia do da PEC nº 555/2006 - que visa corrigir um equívoco oriundo da reforma previdenciária (instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003). Inteiro teor
REQ 6576/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2012 Valtenir Pereira Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6602/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/12/2012 Marco Tebaldi Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6618/2012 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/12/2012 Lucio Vieira Lima A Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6677/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6729/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2013 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 6739/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2013 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6758/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2013 Paulo Freire Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6762/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2013 Marina Santanna Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". Inteiro teor
REQ 6769/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 6779/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2013 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 6791/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2013 Carlos Souza Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6794/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2013 Antonio Brito Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6805/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2013 Davi Alcolumbre Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 6849/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2013 Edio Lopes Requerimeno do Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6862/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2013 Eduardo Barbosa Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6889/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/02/2013 Antônio Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 6890/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/02/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6903/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2013 Carlos Magno Requer a inclusão da PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Pauta da Ordem do dia. Inteiro teor
REQ 6926/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2013 Rubens Otoni Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 6934/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2013 Aureo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 555/2006. Inteiro teor
REQ 6939/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2013 Vitor Penido Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 6974/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2013 Nilson Pinto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6976/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2013 Iracema Portella Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6980/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006 Inteiro teor
REQ 6983/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Antonio Balhmann Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6985/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 6990/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6995/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Maurício Quintella Lessa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 6998/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 7007/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Wellington Roberto "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006." Inteiro teor
REQ 7008/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Carlos Alberto Leréia Inclusão na Ordem do Dia PEC 555 de 2006 Inteiro teor
REQ 7010/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7015/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 7018/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Manato Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7028/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7034/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Stefano Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7037/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Camilo Cola Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7039/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7041/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Alberto Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7044/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Alceu Moreira Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7045/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7047/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 555/2006, que ''revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 7060/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2013 Valdivino de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7064/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2013 Celso Jacob Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7065/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2013 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 7067/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2013 Arthur Lira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7073/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2013 Diego Andrade Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 7081/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2013 Gonzaga Patriota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7096/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2013 Otoniel Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7097/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2013 Dimas Fabiano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 que revoga o arti. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 7110/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003." Inteiro teor
REQ 7112/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Artur Bruno Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7114/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555de 2006, que renova o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 7115/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Evandro Milhomen Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7120/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Dr. Luiz Fernando Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7121/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Paulo Feijó Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7122/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Mário Heringer Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n º 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 7125/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 7133/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Nilton Capixaba Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7134/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2013. Inteiro teor
REQ 7136/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7137/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Marcelo Matos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7138/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Alice Portugal Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7141/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Sabino Castelo Branco Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7142/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Inocêncio Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7145/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Roberto Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7147/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Sandro Mabel Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7149/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7150/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Carmen Zanotto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7151/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Carlos Bezerra Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Inteiro teor
REQ 7152/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Plínio Valério Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art.4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7153/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Cesar Colnago Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário, da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de Inativos. Inteiro teor
REQ 7154/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Andreia Zito Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 7156/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Valadares Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7157/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciárias sobre os proventos dos servidores públicos aposentados." Inteiro teor
REQ 7159/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Ronaldo Zulke Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7160/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Edinho Bez REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC Nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 7164/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Eudes Xavier Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7168/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Marco Tebaldi Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7169/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Carlos Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7170/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Danrlei de Deus Hinterholz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que " Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7171/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Hugo Napoleão Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7173/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2013 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7175/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7177/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Silas Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7187/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Mário Feitoza Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Pec 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 7189/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Nilmar Ruiz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 7190/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 João Maia Solicita inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7191/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Ronaldo Caiado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". Inteiro teor
REQ 7195/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Esperidião Amin Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7197/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Antônia Lúcia Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7200/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Giovani Cherini "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7201/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Policarpo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7202/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Dr. Carlos Alberto Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006,que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7204/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Marcelo Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7206/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Augusto Carvalho RQ REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROPOSTA DE EMENDA Inteiro teor
REQ 7210/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Marllos Sampaio Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7211/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Paes Landim Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7212/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Dr. Jorge Silva Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7213/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Paulo Foletto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7214/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Cesar Colnago Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7215/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Sueli Vidigal Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7216/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Sebastião Bala Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7217/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Beto Faro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7218/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Arnaldo Jordy Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7219/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Lúcio Vale Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7220/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Vilson Covatti Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7221/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Ronaldo Zulke Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7222/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Marcon Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7223/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Jose Stédile Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7224/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Francisco Escórcio Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7225/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Moreira Mendes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7226/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Anselmo de Jesus Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7227/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Nilton Capixaba Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7228/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Alexandre Toledo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7229/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Sandro Mabel Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7230/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Rubens Otoni Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7231/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Stepan Nercessian Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7232/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Pedro Chaves Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7233/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Chico Alencar Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7234/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Edinho Bez Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7235/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Rodrigo Maia Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7236/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Alfredo Kaefer Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7237/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7238/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Osmar Serraglio Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7239/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Leopoldo Meyer Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7240/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Nelson Meurer Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7241/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2013 Givaldo Carimbão Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7243/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2013 Enio Bacci Requer a inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação. Inteiro teor
REQ 7245/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2013 Dr. Grilo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7248/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2013 Alessandro Molon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art.. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7249/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/03/2013 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos). Inteiro teor
REQ 7255/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 André Zacharow Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 7256/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Felipe Maia Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 7259/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7260/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Geraldo Thadeu Requer inclusão do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7261/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Anselmo de Jesus Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7269/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Genecias Noronha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7271/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2013 Jorge Boeira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 7272/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2013 Betinho Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7285/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2013 George Hilton Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 7311/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2013 João Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos). Inteiro teor
REQ 7332/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2013 Guilherme Mussi Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 7341/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2013 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 7350/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2013 Moreira Mendes Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" Inteiro teor
REQ 7353/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2013 Dudimar Paxiuba Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7355/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2013 Antonio Imbassahy Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7370/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2013 Giroto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7371/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2013 Deley Requer inclusão no Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006 que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 7389/2013 => PEC 555/2006 Requerimento 04/04/2013 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7399/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2013 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7407/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2013 Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7409/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2013 Alfredo Sirkis Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 7451/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7473/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2013 Íris de Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7486/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2013 Saraiva Felipe Requer a inclusão na ordem do Dia da proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7493/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2013 Simplício Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos). Inteiro teor
REQ 7516/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/04/2013 Severino Ninho Com fulcro no art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº- 555 - A de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº- 41. de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 7539/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/04/2013 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7580/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2013 Roberto Balestra Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7659/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/04/2013 Tiririca Requer a inclusão em pauta da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7672/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2013 Raul Henry Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7687/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/05/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 7713/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2013 Fábio Souto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7719/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2013 Washington Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 7726/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2013 Zé Vieira Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 7780/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2013 Fabio Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7811/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2013 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 7818/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". Inteiro teor
REQ 7823/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2013 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7835/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2013 Osvaldo Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 7837/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2013 Edson Pimenta Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 7846/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2013 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional no 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 7848/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2013 Anderson Ferreira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 7860/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2013 Jorge Corte Real "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 7861/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2013 Marcio Junqueira Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006. Inteiro teor
REQ 7862/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2013 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7865/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2013 João Lyra Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006 Inteiro teor
REQ 7932/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/06/2013 Gabriel Chalita Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 7999/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/06/2013 Miro Teixeira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 8002/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/06/2013 Davi Alves Silva Júnior Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 8047/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/06/2013 Décio Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 8048/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/06/2013 João Lyra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 8061/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/06/2013 Francisco Tenório Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 8103/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/07/2013 Arthur Oliveira Maia Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 8122/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/07/2013 Marco Maia Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciários sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 8168/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2013 Jaqueline Roriz Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8242/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2013 Manoel Salviano Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 / 2006. Inteiro teor
REQ 8253/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Penna Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 8256/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Eduardo Azeredo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 8257/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 8258/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Delegado Protógenes Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 8269/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Missionário José Olimpio Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 8307/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2013 Walter Feldman Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 8335/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/08/2013 Professor Setimo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 8374/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/08/2013 Pedro Eugênio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8378/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2013 Silas Brasileiro Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8424/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2013 Fernando Ferro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 8426/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2013 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8489/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2013 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 8491/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2013 Vilson Covatti Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8525/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2013 Fernando Jordão Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário. Inteiro teor
REQ 8527/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8535/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2013 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8540/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2013 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 8555/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2013 Glauber Braga Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 8556/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2013 Costa Ferreira Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição. Inteiro teor
REQ 8564/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2013 Benjamin Maranhão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 8568/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2013 Jorge Tadeu Mudalen Requer inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8574/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Vanderlei Siraque Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8578/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 8579/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Jairo Ataíde Requer inclusão na Ordem do dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8581/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Sandes Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8582/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Antonio Bulhões Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8585/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Mário Heringer Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 Inteiro teor
REQ 8586/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 8590/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2013 Dr. Ubiali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 8596/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2013 Simão Sessim Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 8597/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2013 Nice Lobão Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário para votação a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 8622/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2013 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8626/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2013 Vanderlei Macris Requer inclusão na pauta da ordem do dia do plenário da PEC 555/06 Inteiro teor
REQ 8645/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/09/2013 Luiz Fernando Machado Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 8646/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/09/2013 Félix Mendonça Júnior Requer a inclusão da PEC 555/2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8652/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/09/2013 Arnaldo Jardim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 8669/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/09/2013 Lira Maia Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 8680/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/09/2013 Almeida Lima Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 8725/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/10/2013 Keiko Ota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 8728/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/10/2013 Beto Mansur Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 8731/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Vilalba Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 8732/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Vaz de Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8733/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Júlio Cesar Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 8736/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 8743/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Nelson Pellegrino Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8747/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Mauro Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8748/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Zequinha Marinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8751/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Ricardo Izar Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 8752/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/10/2013 Leonardo Quintão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8754/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/10/2013 Heuler Cruvinel Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8755/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/10/2013 Fátima Pelaes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 8762/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/10/2013 Duarte Nogueira Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8769/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/10/2013 Magda Mofatto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8781/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/10/2013 Padre João Requeiro, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" na Ordem do Dia, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País. Inteiro teor
REQ 8784/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/10/2013 Lauriete Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8792/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/10/2013 Wladimir Costa Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8800/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/10/2013 Afonso Hamm Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8808/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/10/2013 Domingos Dutra Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 8809/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/10/2013 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que "revoga o artigo 4 da emenda constitucional 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 8831/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/10/2013 Flávia Morais Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8882/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/10/2013 Jean Wyllys Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 9183/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2013 Nelson Marquezelli Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC N° 555/2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 9256/2013 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/12/2013 Erika Kokay Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 9353/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/02/2014 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 9357/2014 => PEC 41/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/02/2014 Acelino Popó Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 9383/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 9460/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/02/2014 Abelardo Lupion Requer, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituíção nº 555de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9472/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 9473/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9479/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Francisco Escórcio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 9480/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Leonardo Picciani Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9487/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Ricardo Izar Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003. Inteiro teor
REQ 9495/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 Leonardo Monteiro "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária." Inteiro teor
REQ 9514/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 9515/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)", fazendo justiça aos aposentados e pensionista de nosso país. Inteiro teor
REQ 9521/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Leão Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9526/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/02/2014 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 9532/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2014 Pastor Eurico Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º, 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 9545/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2014 Luiz Nishimori Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9552/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2014 Mendonça Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 9561/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2014 Darcísio Perondi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9562/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2014 Fábio Faria Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 9575/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2014 Sérgio Brito Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 9643/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Urzeni Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9644/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9656/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2014 Carlos Brandão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 9710/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2014 Rodrigo de Castro Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência Inteiro teor
REQ 9719/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2014 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 9731/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2014 Márcio França Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 9772/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/03/2014 Perpétua Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 20013" Inteiro teor
REQ 9778/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/03/2014 Giovanni Queiroz Requer, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006. Inteiro teor
REQ 9788/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Eros Biondini Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 9809/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Marcelo Aguiar Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9814/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 José Carlos Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555, de 2006, que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.. Inteiro teor
REQ 9835/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2014 Janete Rocha Pietá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006. Inteiro teor
REQ 9871/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 9930/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2014 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 9945/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2014 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 9970/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2014 Devanir Ribeiro Requeremos, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PEC nº 555/2006, que trata da exclusão da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003). Inteiro teor
REQ 9982/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2014 Renan Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006, que Revoga o art.4º da Emenda Constitucional n.41, de 2003 Inteiro teor
REQ 9996/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2014 André de Paula Requer inclusão na ordem do dia da PEC 555 de 2006, que "trata da exclusão de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41 de 2003)". Inteiro teor
REQ 10009/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2014 Edmar Arruda Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10037/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/04/2014 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 10044/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/04/2014 Átila Lira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 10085/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/04/2014 Milton Monti Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 10092/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/05/2014 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 10108/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/05/2014 Eli Correa Filho Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 10114/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/05/2014 Luiz Carlos Busato Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006. Inteiro teor
REQ 10119/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/05/2014 Luciano Castro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10121/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/05/2014 Eurico Júnior Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10142/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/05/2014 Edson Ezequiel Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10165/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2014 Dudu Luiz Eduardo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 10170/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2014 Lucio Vieira Lima Requerinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10175/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2014 Claudio Cajado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10190/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/05/2014 Anthony Garotinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 10197/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/05/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 10219/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2014 Zé Silva Requer a inclusão na ordem do dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 10231/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2014 Eduardo da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 10246/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2014 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Inteiro teor
REQ 10249/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2014 Maurício Trindade Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº 6868/2010. Inteiro teor
REQ 10266/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2014 Pauderney Avelino Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)." Inteiro teor
REQ 10273/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2014 Rodrigo Garcia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 10286/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2014 Luiz Otavio Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos). Inteiro teor
REQ 10296/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2014 Alexandre Roso Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10306/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2014 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10328/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2014 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 10334/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2014 Wellington Fagundes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 10344/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2014 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". Inteiro teor
REQ 10351/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/05/2014 Roberto Freire Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10358/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2014 Dr. Carlos Alberto Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006, que " revoga art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10366/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/06/2014 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10369/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/06/2014 Amir Lando Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 10372/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/06/2014 Stefano Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10389/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Simplício Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos). Inteiro teor
REQ 10391/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Wellington Roberto Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006 Inteiro teor
REQ 10399/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Dr. Adilson Soares Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10400/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Silvio Torres Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10402/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Assis Carvalho Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, "que revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº41 de 2003". Inteiro teor
REQ 10418/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/06/2014 Giacobo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 Inteiro teor
REQ 10419/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/06/2014 Leandro Vilela Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 10424/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/06/2014 Alex Canziani Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10434/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/06/2014 Dalva Figueiredo Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 555, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos inativos. Inteiro teor
REQ 10483/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/07/2014 Padre João Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10506/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/07/2014 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 10510/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 10512/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2014 Nilson Leitão Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, 2003. Inteiro teor
REQ 10533/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/07/2014 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 10573/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2014 Ronaldo Fonseca Requer a reinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 10589/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2014 Dr. Ubiali Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10590/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2014 Paulo Bornhausen Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10591/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2014 Beto Albuquerque Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10592/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2014 Janete Capiberibe Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10593/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2014 Danilo Cabral Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 10594/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2014 Alfredo Sirkis Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10609/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/08/2014 Assis do Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10617/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/08/2014 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 10636/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/08/2014 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10658/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/08/2014 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a fim de extinguir cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Inteiro teor
REQ 10668/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/08/2014 Celso Maldaner Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 Inteiro teor
REQ 10673/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Paulo Maluf Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10691/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 10692/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Luis Tibé Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A/2006, que extingue a cobrança previdenciária do servidores públicos inativos. Inteiro teor
REQ 10700/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2014 Iracema Portella Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. Inteiro teor
REQ 10705/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2014 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10730/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/10/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 Inteiro teor
REQ 10748/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/10/2014 Fernando Francischini Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 10760/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2014 Subtenente Gonzaga Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 10836/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/11/2014 Chico das Verduras Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 10871/2014 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/11/2014 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006. Inteiro teor
REQ 374/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentada (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 387/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 640/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2015 Marx Beltrão Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 644/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 690/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/02/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 701/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/02/2015 Simone Morgado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos). Inteiro teor
REQ 702/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/02/2015 Tadeu Alencar Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados ( Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 764/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2015 Ronaldo Carletto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 778/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2015 Flavinho Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
REQ 805/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 Luiz Carlos Ramos Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 822/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 883/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/03/2015 Raquel Muniz Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 923/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2015 Hélio Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 940/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2015 Odelmo Leão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 1022/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2015 Simone Morgado Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1105/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2015 Laerte Bessa Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1204/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2015 Bruna Furlan Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003". Inteiro teor
REQ 1221/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/03/2015 Uldurico Junior Requer inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006 que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)" Inteiro teor
REQ 1276/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos). Inteiro teor
REQ 1626/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/04/2015 Professor Victório Galli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006. Inteiro teor
REQ 1727/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/05/2015 Stefano Aguiar "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)". Inteiro teor
REQ 1732/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/05/2015 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 1775/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 1840/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/05/2015 João Paulo Papa Requer a Inclusão da Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2005/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2015 Celso Jacob Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2011/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2015 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Inteiro teor
REQ 2162/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2015 Macedo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2214/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/06/2015 Cícero Almeida Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 2277/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/06/2015 Junior Marreca Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2310/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 2320/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2015 Alan Rick Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2405/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2015 Celso Russomanno Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 555, de 2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG e outros Inteiro teor
REQ 2458/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2015 Tadeu Alencar Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2717/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/08/2015 Cabo Sabino Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 2775/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/08/2015 Fausto Pinato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 2876/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/09/2015 Dâmina Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 3013/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/09/2015 Laudivio Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006. Inteiro teor
REQ 3042/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/09/2015 Cícero Almeida Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03). Inteiro teor
REQ 3152/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/09/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3273/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/10/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3542/2015 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/11/2015 Dâmina Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)." Inteiro teor
REQ 3848/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2016 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de, 2003". Inteiro teor
REQ 3973/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2016 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 3975/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2016 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 4279/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2016 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 4383/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2016 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Inteiro teor
REQ 4475/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2016 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 4557/2016 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2016 Delegado Edson Moreira Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Inteiro teor
REQ 5755/2017 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 5806/2017 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e da PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
REQ 7201/2017 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/09/2017 Hissa Abrahão Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003. Inteiro teor
REQ 8032/2018 => PEC 555/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". Inteiro teor
REQ 244/2022 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/03/2022 Emanuel Pinheiro Neto Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição nº 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor