| REQ 1199/2007 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
20/06/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do art. 105, parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC nº 555, de 2006, cuja proposição sou co-autor.
Sala das Sessões, em 20 de junho de 2007.
Inteiro teor
|
| REQ 3267/2008 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/10/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 3397/2008 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 4030/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 4387/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/03/2009 |
Roberto Magalhães |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 4400/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2009 |
Carlos Alberto Canuto |
Requer a instalação da Comissão Especial, criada por ato da Presidência da Casa em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n°41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados( Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 4464/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/03/2009 |
João Dado |
Requer instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 4514/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/04/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4569/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/04/2009 |
João Campos |
Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO.
Inteiro teor
|
| REQ 4665/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/04/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 4827/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/05/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
REQUERIMENTO No DE 2009
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 4911/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/06/2009 |
Odair Cunha |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5745/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/10/2009 |
Andreia Zito |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5875/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/11/2009 |
Chico Lopes |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5890/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 6014/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/12/2009 |
Major Fábio |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6122/2009 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6132/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/02/2010 |
Luiz Couto |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constitução nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6137/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 6362/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6502/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/03/2010 |
Luiz Sérgio |
Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota.
Inteiro teor
|
| REQ 7190/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
07/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7276/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 7288/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Paulo Rubem Santiago |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7346/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2010 |
Flávio Bezerra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7390/2010 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 118/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 429/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 1158/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Vicentinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 1525/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 1656/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Policarpo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 1687/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 1758/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 1793/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1831/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Eduardo Sciarra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1876/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2139/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Ivan Valente |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2411/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Chico Alencar |
Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2531/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 2666/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 2679/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Flaviano Melo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 2691/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Francisco Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 2729/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Henrique Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 2746/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 2810/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2011 |
Padre João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 2915/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2935/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 2986/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3041/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Eleuses Paiva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3054/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 3091/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 3100/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento |
05/09/2011 |
Décio Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2008, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 3120/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/09/2011 |
Décio Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 3137/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Celia Rocha |
Requer a inclusão da PEC 555, de 2006 que, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 3148/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 3158/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Danilo Forte |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3171/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 3200/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 3205/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
João Lyra |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 3226/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 3284/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3300/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/09/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência -, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal."
Inteiro teor
|
| REQ 3305/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/09/2011 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão na pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 3310/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3350/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 3355/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Paulo Cesar Quartiero |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 3559/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 3630/2011 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2011 |
Guilherme Mussi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 de 22 de junho de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 4194/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2012 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 4247/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 4311/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 4382/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 4506/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 4507/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Cleber Verde |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 4530/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 4546/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 4553/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/03/2012 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 que, Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição e da outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4554/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/03/2012 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 4579/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 4587/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Rosinha da Adefal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
|
| REQ 4599/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Vieira da Cunha |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 4649/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 4691/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2012 |
Antonio Balhmann |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| REQ 4706/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
Bruna Furlan |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 4717/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
Ronaldo Nogueira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 4731/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2012 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 4753/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2012 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário
Inteiro teor
|
| REQ 4774/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2012 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 4844/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
Paulo Rubem Santiago |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 ".
Inteiro teor
|
| REQ 4881/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 4899/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2012 |
Vilson Covatti |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4917/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2012 |
Pedro Henry |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 4956/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2012 |
Jonas Donizette |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4987/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão da PEC nº 555 de 2006 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 5105/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2012 |
Jorginho Mello |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5538/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2012 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Inteiro teor
|
| REQ 5546/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2012 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5565/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 5599/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2012 |
Eudes Xavier |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados(Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 5625/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2012 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5662/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5665/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Penna |
Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV, do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 5677/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Chico Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5711/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/07/2012 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5734/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 5767/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2012 |
Luciana Santos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5770/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 5785/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2012 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 .
Inteiro teor
|
| REQ 5786/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2012 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
|
| REQ 5791/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 5798/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2012 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 5815/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5817/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Antonio Balhmann |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação da cobrança da Previdência para inativo.
Inteiro teor
|
| REQ 5820/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Mandetta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5821/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Iracema Portella |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Inteiro teor
|
| REQ 5828/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Wellington Roberto |
"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 5830/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 5831/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Reginaldo Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5833/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Erivelton Santana |
Requer, nos termos regimentais, seja incluida na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5834/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Jovair Arantes |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5835/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2012 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5838/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Berinho Bantim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 5840/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Fátima Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5841/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5842/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que da nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal e da outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 5843/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Jandira Feghali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEc 555-A/06, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5845/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Rodrigo de Castro |
Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5846/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Jhonatan de Jesus |
Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5848/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Esperidião Amin |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 5849/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Manoel Junior |
Requera ainclusão na Ordem do Dia da PEc 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 5851/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5852/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 5853/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Sueli Vidigal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5855/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Marco Tebaldi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5856/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Mauro Benevides |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 5857/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Pedro Chaves |
Requer a inclusão da PEC nº 555-A de 2006, na pauta de votação da Ordem do Dia, extinguindo a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2012(isenção progressiva).
Inteiro teor
|
| REQ 5858/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Heleno Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5859/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5861/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5864/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
William Dib |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5865/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Vicente Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555-A/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5867/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Gladson Cameli |
Requer inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5868/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Salvador Zimbaldi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5869/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Dr. Grilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5871/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Eliene Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-A/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5872/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Jaime Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5873/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5875/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Armando Abílio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5876/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5877/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Ângelo Agnolin |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 5878/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Inteiro teor
|
| REQ 5881/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
João Paulo Lima |
Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5882/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5883/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 555-A de 2006.Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 5886/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na pauto de votação da Ordem do Dia
Inteiro teor
|
| REQ 5889/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Nelson Meurer |
Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5895/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5896/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Paulo Foletto |
"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 5897/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Daniel Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5898/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Sibá Machado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.
Inteiro teor
|
| REQ 5899/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Júnior Coimbra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5901/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5903/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 5904/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Carlos Sampaio |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 5907/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Josias Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 5908/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Camilo Cola |
Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5909/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Ivan Valente |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555A/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003",
Inteiro teor
|
| REQ 5910/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
João Magalhães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5912/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Jorge Boeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5916/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2012 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 5918/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2012 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5919/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2012 |
José Linhares |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5923/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2012 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5924/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2012 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5927/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2012 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5928/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2012 |
Izalci |
Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5929/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2012 |
Reguffe |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 5933/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Giovani Cherini |
Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5937/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5938/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5940/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Edinho Araújo |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 5942/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 5945/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 5947/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Waldenor Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5955/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Bonifácio de Andrada |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5957/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Wellington Fagundes |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constitucional nº 555/2006, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 5958/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Assis Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5960/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Geraldo Simões |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5973/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 5977/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Edson Silva |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5978/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Alexandre Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5987/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Ariosto Holanda |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 5988/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Enio Bacci |
Requer inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação.
Inteiro teor
|
| REQ 5997/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6003/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2012 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 6004/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2012 |
Alfredo Sirkis |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6005/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2012 |
Antônio Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6006/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2012 |
Vieira da Cunha |
Solicita a inclusão na pauta da PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6011/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2012 |
Luiz Pitiman |
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6033/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2012 |
Weverton Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6044/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6046/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Joaquim Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 555/2006, que revoga a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas", instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
|
| REQ 6049/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6050/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Elcione Barbalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6058/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento |
04/09/2012 |
Ronaldo Benedet |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6060/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Marcos Montes |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6063/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Bruna Furlan |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 6067/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Josué Bengtson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6071/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Vitor Paulo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6081/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2012 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6088/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2012 |
Rogério Marinho |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6094/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2012 |
José Priante |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6107/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2012 |
Giroto |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6126/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2012 |
Júlio Campos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6129/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2012 |
Domingos Neto |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6134/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2012 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6153/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2012 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6158/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2012 |
Rose de Freitas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6171/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2012 |
Vicente Selistre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6172/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2012 |
Augusto Coutinho |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 6198/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2012 |
Paulo Foletto |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 6205/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2012 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 6209/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2012 |
Cleber Verde |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6218/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 6224/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2012 |
Eduardo Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6245/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2012 |
Luci Choinacki |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6246/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2012 |
João Pizzolatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6251/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2012 |
João Bittar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6270/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2012 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6272/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2012 |
Lelo Coimbra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 6276/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2012 |
Celso Maldaner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6277/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2012 |
Carmen Zanotto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6284/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2012 |
Dr. Grilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6290/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2012 |
Arolde de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 6292/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2012 |
Liliam Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6293/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2012 |
Natan Donadon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6300/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2012 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 6331/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2012 |
Antonio Balhmann |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
Inteiro teor
|
| REQ 6348/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento |
13/11/2012 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6350/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2012 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6354/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2012 |
Paulo Feijó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6357/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2012 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6358/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2012 |
Sandro Alex |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6362/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2012 |
Edinho Bez |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 6363/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/11/2012 |
Reinhold Stephanes |
Requer inclusão na ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6378/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2012 |
Luis Tibé |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO N. 555/2006 QUE ESTIGUE A COBRANÇA PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS.
Inteiro teor
|
| REQ 6379/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2012 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Inteiro teor
|
| REQ 6386/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2012 |
Cesar Colnago |
Solicita inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota e outros, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional - EC nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6389/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2012 |
Delegado Protógenes |
Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6412/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2012 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 6418/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Pedro Uczai |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6424/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Davi Alves Silva Júnior |
Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o Art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de Inativos),
Inteiro teor
|
| REQ 6426/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006, que extingue a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas.
Inteiro teor
|
| REQ 6428/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6434/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Dr. Rosinha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6437/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Francisco Floriano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6439/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Asdrubal Bentes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555-A/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6440/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Aníbal Gomes |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41. de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva).
Inteiro teor
|
| REQ 6441/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Arnon Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6442/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Alberto Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6444/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Alice Portugal |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6445/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Ricardo Tripoli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6448/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Stepan Nercessian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6451/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal
Inteiro teor
|
| REQ 6452/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Francisco Escórcio |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6453/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
César Halum |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 6454/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Sérgio Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6455/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Fernando Coelho Filho |
Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6457/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Milton Monti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6458/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Danilo Forte |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6459/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555-A de 2006, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 6463/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Manoel Salviano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6464/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Paulo Pereira da Silva |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6465/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2012 |
Isaias Silvestre |
Requer a inclusão da PEC 555-A, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 6466/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2012 |
José Nunes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6470/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2012 |
Jânio Natal |
Requer Inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6474/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2012 |
Décio Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6476/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2012 |
Abelardo Camarinha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6483/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
Vicente Candido |
Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 6486/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
Zoinho |
Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6488/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
Nilson Leitão |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6491/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
José Guimarães |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6496/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
George Hilton |
Requer a inclusão da PEC nº 555 / 2006, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 6498/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Paulo Pimenta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
|
| REQ 6499/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Leopoldo Meyer |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6500/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Jair Bolsonaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EC nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6502/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 6508/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Valadares Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6512/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2012 |
Roberto de Lucena |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6523/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/12/2012 |
Jerônimo Goergen |
Requer o regime de urgência na apreciação da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6535/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2012 |
Dr. Paulo César |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6537/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2012 |
Arnaldo Jordy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6541/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2012 |
Manato |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência.
Inteiro teor
|
| REQ 6542/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2012 |
Roberto Santiago |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6546/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2012 |
Walter Ihoshi |
Requeiro nos termos do artigo 114,inciso XIV, do regimento interno da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6560/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2012 |
Zenaldo Coutinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6561/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2012 |
Mendonça Filho |
Requer a inclusão na ordem do dia do da PEC nº 555/2006 - que visa corrigir um equívoco oriundo da reforma previdenciária (instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003).
Inteiro teor
|
| REQ 6576/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
| REQ 6602/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/12/2012 |
Marco Tebaldi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6618/2012 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2012 |
Lucio Vieira Lima |
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6677/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6729/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6739/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2013 |
Átila Lins |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6758/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2013 |
Paulo Freire |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
| REQ 6762/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2013 |
Marina Santanna |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Inteiro teor
|
| REQ 6769/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 6779/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 6791/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Carlos Souza |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6794/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2013 |
Antonio Brito |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6805/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2013 |
Davi Alcolumbre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6849/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
Edio Lopes |
Requerimeno do Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6862/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 6889/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2013 |
Antônio Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 6890/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6903/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
Carlos Magno |
Requer a inclusão da PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Pauta da Ordem do dia.
Inteiro teor
|
| REQ 6926/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Rubens Otoni |
Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 6934/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Aureo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6939/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Vitor Penido |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 6974/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
Nilson Pinto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6976/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
Iracema Portella |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6980/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 6983/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Antonio Balhmann |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6985/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 6990/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 6995/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 6998/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 7007/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Wellington Roberto |
"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006."
Inteiro teor
|
| REQ 7008/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Carlos Alberto Leréia |
Inclusão na Ordem do Dia PEC 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 7010/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Assis Melo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7015/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7018/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Manato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7028/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7034/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7037/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Camilo Cola |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7039/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7041/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Alberto Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7044/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Alceu Moreira |
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7045/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7047/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Pinto Itamaraty |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 555/2006, que ''revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 7060/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 7064/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Celso Jacob |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7065/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7067/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Arthur Lira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7073/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Diego Andrade |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 7081/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2013 |
Gonzaga Patriota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7096/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
Otoniel Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7097/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
Dimas Fabiano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 que revoga o arti. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7110/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 7112/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Artur Bruno |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7114/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555de 2006, que renova o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 7115/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Evandro Milhomen |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7120/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Dr. Luiz Fernando |
Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7121/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Paulo Feijó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7122/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n º 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 7125/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 7133/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Nilton Capixaba |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7134/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2013.
Inteiro teor
|
| REQ 7136/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7137/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Marcelo Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7138/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Alice Portugal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7141/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Sabino Castelo Branco |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7142/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Inocêncio Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7145/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Roberto Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7147/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Sandro Mabel |
Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7149/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7150/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Carmen Zanotto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7151/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Carlos Bezerra |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Inteiro teor
|
| REQ 7152/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Plínio Valério |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art.4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7153/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Cesar Colnago |
Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário, da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 7154/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7156/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Valadares Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7157/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciárias sobre os proventos dos servidores públicos aposentados."
Inteiro teor
|
| REQ 7159/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Ronaldo Zulke |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7160/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Edinho Bez |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC Nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 7164/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Eudes Xavier |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7168/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Marco Tebaldi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7169/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Carlos Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7170/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que " Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7171/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Hugo Napoleão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7173/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7175/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7177/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Silas Câmara |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7187/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Mário Feitoza |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Pec 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7189/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Nilmar Ruiz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 7190/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
João Maia |
Solicita inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7191/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Ronaldo Caiado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Inteiro teor
|
| REQ 7195/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Esperidião Amin |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7197/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Antônia Lúcia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7200/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Giovani Cherini |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7201/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Policarpo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7202/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Dr. Carlos Alberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006,que "revoga art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7204/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Marcelo Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7206/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Augusto Carvalho |
RQ REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROPOSTA DE EMENDA
Inteiro teor
|
| REQ 7210/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Marllos Sampaio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7211/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Paes Landim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7212/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7213/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Paulo Foletto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7214/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Cesar Colnago |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7215/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Sueli Vidigal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7216/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7217/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Beto Faro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7218/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Arnaldo Jordy |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7219/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Lúcio Vale |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7220/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Vilson Covatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7221/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Ronaldo Zulke |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7222/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Marcon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7223/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Jose Stédile |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7224/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Francisco Escórcio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7225/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Moreira Mendes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7226/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Anselmo de Jesus |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7227/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Nilton Capixaba |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7228/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Alexandre Toledo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7229/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Sandro Mabel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7230/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Rubens Otoni |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7231/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Stepan Nercessian |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7232/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Pedro Chaves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7233/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Chico Alencar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7234/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Edinho Bez |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7235/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Rodrigo Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7236/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Alfredo Kaefer |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7237/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Professor Sérgio de Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7238/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Osmar Serraglio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7239/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Leopoldo Meyer |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7240/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Nelson Meurer |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7241/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Givaldo Carimbão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7243/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2013 |
Enio Bacci |
Requer a inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação.
Inteiro teor
|
| REQ 7245/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2013 |
Dr. Grilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7248/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2013 |
Alessandro Molon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art.. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7249/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2013 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7255/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
André Zacharow |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 7256/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Felipe Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 7259/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7260/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Geraldo Thadeu |
Requer inclusão do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7261/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Anselmo de Jesus |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7269/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Genecias Noronha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7271/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Jorge Boeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 7272/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7285/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
George Hilton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7311/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
João Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7332/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Guilherme Mussi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 7341/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 7350/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Moreira Mendes |
Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Inteiro teor
|
| REQ 7353/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7355/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Antonio Imbassahy |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7370/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Giroto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7371/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Deley |
Requer inclusão no Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006 que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7389/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento |
04/04/2013 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7399/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7407/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Márcio Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7409/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Alfredo Sirkis |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7451/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
| REQ 7473/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2013 |
Íris de Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7486/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2013 |
Saraiva Felipe |
Requer a inclusão na ordem do Dia da proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7493/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2013 |
Simplício Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7516/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2013 |
Severino Ninho |
Com fulcro no art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº- 555 - A de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº- 41.
de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 7539/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/04/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7580/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2013 |
Roberto Balestra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7659/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2013 |
Tiririca |
Requer a inclusão em pauta da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7672/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2013 |
Raul Henry |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7687/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 7713/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
Fábio Souto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7719/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
Washington Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7726/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
Zé Vieira |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 7780/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2013 |
Fabio Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7811/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2013 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7818/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Inteiro teor
|
| REQ 7823/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7835/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2013 |
Osvaldo Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7837/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2013 |
Edson Pimenta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7846/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2013 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional no 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7848/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2013 |
Anderson Ferreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 7860/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2013 |
Jorge Corte Real |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 7861/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2013 |
Marcio Junqueira |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 7862/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2013 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 7865/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2013 |
João Lyra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 7932/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2013 |
Gabriel Chalita |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 7999/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
Miro Teixeira |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 8002/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
Davi Alves Silva Júnior |
Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
| REQ 8047/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2013 |
Décio Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8048/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2013 |
João Lyra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8061/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2013 |
Francisco Tenório |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8103/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 8122/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2013 |
Marco Maia |
Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciários sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
| REQ 8168/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2013 |
Jaqueline Roriz |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 8242/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2013 |
Manoel Salviano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 / 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8253/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Penna |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8256/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Eduardo Azeredo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8257/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 8258/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Delegado Protógenes |
Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 8269/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Missionário José Olimpio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8307/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2013 |
Walter Feldman |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8335/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2013 |
Professor Setimo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 8374/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2013 |
Pedro Eugênio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8378/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2013 |
Silas Brasileiro |
Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8424/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2013 |
Fernando Ferro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8426/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2013 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8489/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 8491/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2013 |
Vilson Covatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8525/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2013 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 8527/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 8535/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2013 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8540/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2013 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8555/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2013 |
Glauber Braga |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8556/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2013 |
Costa Ferreira |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição.
Inteiro teor
|
| REQ 8564/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2013 |
Benjamin Maranhão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8568/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/09/2013 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Requer inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 8574/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Vanderlei Siraque |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8578/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
| REQ 8579/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Jairo Ataíde |
Requer inclusão na Ordem do dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8581/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Sandes Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8582/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Antonio Bulhões |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8585/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 8586/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Romário |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 8590/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 8596/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Simão Sessim |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8597/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Nice Lobão |
Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário para votação a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 8622/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 8626/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Vanderlei Macris |
Requer inclusão na pauta da ordem do dia do plenário da PEC 555/06
Inteiro teor
|
| REQ 8645/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2013 |
Luiz Fernando Machado |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 8646/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2013 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a inclusão da PEC 555/2006 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 8652/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2013 |
Arnaldo Jardim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8669/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/09/2013 |
Lira Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 8680/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2013 |
Almeida Lima |
Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 8725/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/10/2013 |
Keiko Ota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8728/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/10/2013 |
Beto Mansur |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8731/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Vilalba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8732/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Vaz de Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8733/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Júlio Cesar |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 8736/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 8743/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Nelson Pellegrino |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8747/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Mauro Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8748/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Zequinha Marinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8751/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8752/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Leonardo Quintão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8754/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/10/2013 |
Heuler Cruvinel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8755/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/10/2013 |
Fátima Pelaes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 8762/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2013 |
Duarte Nogueira |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8769/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2013 |
Magda Mofatto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8781/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2013 |
Padre João |
Requeiro, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" na Ordem do Dia, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País.
Inteiro teor
|
| REQ 8784/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2013 |
Lauriete |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8792/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/10/2013 |
Wladimir Costa |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8800/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2013 |
Afonso Hamm |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8808/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2013 |
Domingos Dutra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 8809/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que "revoga o artigo 4 da emenda constitucional 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 8831/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2013 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 8882/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/10/2013 |
Jean Wyllys |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9183/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2013 |
Nelson Marquezelli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC N° 555/2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 9256/2013 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2013 |
Erika Kokay |
Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 9353/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2014 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 9357/2014 => PEC 41/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2014 |
Acelino Popó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 9383/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 9460/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2014 |
Abelardo Lupion |
Requer, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituíção nº 555de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9472/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9473/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9479/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Francisco Escórcio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 9480/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Leonardo Picciani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9487/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 9495/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
Leonardo Monteiro |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária."
Inteiro teor
|
| REQ 9514/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 9515/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)", fazendo justiça aos aposentados e pensionista de nosso país.
Inteiro teor
|
| REQ 9521/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Leão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9526/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 9532/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2014 |
Pastor Eurico |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º, 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 9545/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2014 |
Luiz Nishimori |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9552/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2014 |
Mendonça Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9561/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2014 |
Darcísio Perondi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9562/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2014 |
Fábio Faria |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 9575/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2014 |
Sérgio Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9643/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Urzeni Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9644/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 9656/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Carlos Brandão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 9710/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Rodrigo de Castro |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência
Inteiro teor
|
| REQ 9719/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9731/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Márcio França |
Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 9772/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2014 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 20013"
Inteiro teor
|
| REQ 9778/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2014 |
Giovanni Queiroz |
Requer, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9788/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Eros Biondini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9809/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Marcelo Aguiar |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9814/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
José Carlos Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555, de 2006, que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas..
Inteiro teor
|
| REQ 9835/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2014 |
Janete Rocha Pietá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9871/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9930/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2014 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 9945/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 9970/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Devanir Ribeiro |
Requeremos, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PEC nº 555/2006, que trata da exclusão da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003).
Inteiro teor
|
| REQ 9982/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2014 |
Renan Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006, que Revoga o art.4º da Emenda Constitucional n.41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 9996/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2014 |
André de Paula |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC 555 de 2006, que "trata da exclusão de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41 de 2003)".
Inteiro teor
|
| REQ 10009/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2014 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10037/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2014 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10044/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2014 |
Átila Lira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10085/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2014 |
Milton Monti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10092/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2014 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10108/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2014 |
Eli Correa Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10114/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2014 |
Luiz Carlos Busato |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10119/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2014 |
Luciano Castro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10121/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2014 |
Eurico Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10142/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2014 |
Edson Ezequiel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10165/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Dudu Luiz Eduardo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10170/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Requerinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10175/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Claudio Cajado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10190/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2014 |
Anthony Garotinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10197/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 10219/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Zé Silva |
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10231/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 10246/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
Inteiro teor
|
| REQ 10249/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Maurício Trindade |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº 6868/2010.
Inteiro teor
|
| REQ 10266/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2014 |
Pauderney Avelino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 10273/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Rodrigo Garcia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10286/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Luiz Otavio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 10296/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Alexandre Roso |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10306/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10328/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10334/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Wellington Fagundes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10344/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Inteiro teor
|
| REQ 10351/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2014 |
Roberto Freire |
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10358/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2014 |
Dr. Carlos Alberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006, que " revoga art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10366/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10369/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Amir Lando |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10372/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10389/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Simplício Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 10391/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Wellington Roberto |
Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 10399/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Dr. Adilson Soares |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10400/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Silvio Torres |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10402/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Assis Carvalho |
Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, "que revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10418/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2014 |
Giacobo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 10419/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2014 |
Leandro Vilela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10424/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2014 |
Alex Canziani |
Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10434/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2014 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 555, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10483/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2014 |
Padre João |
Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 10506/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2014 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10510/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 10512/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2014 |
Nilson Leitão |
Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10533/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2014 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10573/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a reinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 10589/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2014 |
Dr. Ubiali |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10590/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2014 |
Paulo Bornhausen |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10591/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2014 |
Beto Albuquerque |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10592/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2014 |
Janete Capiberibe |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10593/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2014 |
Danilo Cabral |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10594/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2014 |
Alfredo Sirkis |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10609/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Assis do Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10617/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 10636/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10658/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a fim de extinguir cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Inteiro teor
|
| REQ 10668/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2014 |
Celso Maldaner |
Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 10673/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Paulo Maluf |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10691/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 10692/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Luis Tibé |
Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A/2006, que extingue a cobrança previdenciária do servidores públicos inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10700/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2014 |
Iracema Portella |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
Inteiro teor
|
| REQ 10705/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10730/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 10748/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2014 |
Fernando Francischini |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 10760/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2014 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 10836/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 10871/2014 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2014 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 374/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentada (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 387/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 640/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2015 |
Marx Beltrão |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 644/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2015 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 690/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 701/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 702/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados ( Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 764/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Ronaldo Carletto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 778/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Flavinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 805/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Luiz Carlos Ramos |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 822/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 883/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2015 |
Raquel Muniz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 923/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2015 |
Hélio Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 940/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2015 |
Odelmo Leão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 1022/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 1105/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Laerte Bessa |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 1204/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2015 |
Bruna Furlan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 1221/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2015 |
Uldurico Junior |
Requer inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006 que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"
Inteiro teor
|
| REQ 1276/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 1626/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1727/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Stefano Aguiar |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
Inteiro teor
|
| REQ 1732/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 1775/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 1840/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
João Paulo Papa |
Requer a Inclusão da Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2005/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2015 |
Celso Jacob |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2011/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2015 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
Inteiro teor
|
| REQ 2162/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2015 |
Macedo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2214/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2015 |
Cícero Almeida |
Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 2277/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2015 |
Junior Marreca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2310/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 2320/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Alan Rick |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2405/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2015 |
Celso Russomanno |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 555, de 2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG e outros
Inteiro teor
|
| REQ 2458/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2717/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2015 |
Cabo Sabino |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 2775/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 2876/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2015 |
Dâmina Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 3013/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2015 |
Laudivio Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3042/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2015 |
Cícero Almeida |
Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03).
Inteiro teor
|
| REQ 3152/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3273/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/10/2015 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3542/2015 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2015 |
Dâmina Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."
Inteiro teor
|
| REQ 3848/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2016 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de, 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 3973/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3975/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 4279/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 4383/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2016 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4475/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 4557/2016 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2016 |
Delegado Edson Moreira |
Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Inteiro teor
|
| REQ 5755/2017 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 5806/2017 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e da PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 7201/2017 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2017 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 8032/2018 => PEC 555/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Inteiro teor
|
| REQ 244/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2022 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição nº 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 1362/2022
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
31/08/2022 |
Aline Gurgel |
Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
Inteiro teor
|
| REQ 947/2023
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2023 |
Gilvan Maximo |
“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.
Inteiro teor
|
| REQ 624/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/03/2024 |
Cleber Verde |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1575/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/05/2024 |
Danilo Forte |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1692/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1853/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/06/2024 |
Lula da Fonte |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1920/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/06/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1934/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que é permitida a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
| REQ 2021/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2024 |
Chico Alencar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2154/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2024 |
Paulo Folletto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2163/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2024 |
Fernando Rodolfo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2207/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/06/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2235/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/06/2024 |
Gilvan Maximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2256/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/06/2024 |
Rodrigo de Castro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2293/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2303/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/06/2024 |
Maria do Rosário |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2361/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/06/2024 |
Dagoberto Nogueira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2388/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/06/2024 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2447/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
Júnior Mano |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2450/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
Roberto Duarte |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2455/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2024 |
José Medeiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2461/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/07/2024 |
Antonio Carlos Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2501/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/07/2024 |
Delegado Matheus Laiola |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2504/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/07/2024 |
Rosana Valle |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2515/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
Gerlen Diniz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2517/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
Erika Kokay |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2519/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2024 |
André Figueiredo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2530/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2532/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/07/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2565/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Benes Leocádio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2567/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Aluisio Mendes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2568/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Laura Carneiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2573/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2578/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/07/2024 |
Lázaro Botelho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2782/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2024 |
Carla Ayres |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2977/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/08/2024 |
Bacelar |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2995/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Fábio Henrique |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2998/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
João Daniel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3003/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Marcelo Crivella |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3013/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Leonardo Gadelha |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3014/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Vermelho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3018/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jorge Goetten |
Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 3021/2024
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Gilvan Maximo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 3028/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Airton Faleiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3031/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Carlos Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3032/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Carlos Veras |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3033/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jefferson Campos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3034/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Jorge Braz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3035/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Luiz Gastão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3036/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Silvye Alves |
Requer a apensação da PEC n.º 6, de 2024 à PEC n.º 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 3038/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3039/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Júlio Oliveira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3040/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Eliza Virgínia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3042/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Zezinho Barbary |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3043/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3055/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/08/2024 |
Socorro Neri |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3072/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/08/2024 |
Jorge Solla |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3080/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/08/2024 |
Flávia Morais |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3087/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/08/2024 |
Daniel Almeida |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3089/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/08/2024 |
Rafael Prudente |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3129/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/08/2024 |
Vander Loubet |
Requer o apensamento da proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2024, a proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3347/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/08/2024 |
Luiz Fernando Vampiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3360/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/08/2024 |
Gustavo Gayer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3370/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/08/2024 |
Cobalchini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3377/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/08/2024 |
Ronaldo Nogueira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3382/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/08/2024 |
Rogéria Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3395/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/08/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3431/2024
|
Requerimento de Apensação |
02/09/2024 |
Juliana Cardoso |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3433/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/09/2024 |
Filipe Martins |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3435/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/09/2024 |
Ana Paula Lima |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3439/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Hugo Leal |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3441/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Glauber Braga |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3444/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/09/2024 |
Luizianne Lins |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3446/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/09/2024 |
Glauber Braga |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3448/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/09/2024 |
Josenildo |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3452/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/09/2024 |
Rogério Correia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3455/2024
|
Requerimento de Apensação |
06/09/2024 |
Daniela Reinehr |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3507/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/09/2024 |
Sargento Portugal |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3518/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer o apensamento da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3526/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Max Lemos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3539/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Domingos Sávio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3565/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/09/2024 |
Rafael Brito |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3568/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Juninho do Pneu |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3569/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Daniel Agrobom |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3571/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Coronel Meira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3572/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Douglas Viegas |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 3594/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Heitor Schuch |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3610/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/09/2024 |
Vinicius Carvalho |
Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3639/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/09/2024 |
Mauricio Neves |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3759/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/09/2024 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3769/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Beto Pereira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3775/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Marangoni |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3809/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2024 |
Tadeu Veneri |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3844/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/09/2024 |
Camila Jara |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3849/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/09/2024 |
Hercílio Coelho Diniz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3987/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/09/2024 |
Gilberto Abramo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4015/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/09/2024 |
Luiz Carlos Motta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4028/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/09/2024 |
Any Ortiz |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4036/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/09/2024 |
Jadyel Alencar |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4037/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/09/2024 |
Rosangela Moro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4061/2024
|
Requerimento de Apensação |
01/10/2024 |
General Girão |
Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4161/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/10/2024 |
Saullo Vianna |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4166/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/10/2024 |
Ricardo Maia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4167/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Luiz Couto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4170/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Cezinha de Madureira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4171/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Afonso Motta |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.
Inteiro teor
|
| REQ 4172/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Felipe Francischini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4174/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Gilberto Nascimento |
Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4175/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Tiririca |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição no 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4178/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4179/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Alberto Fraga |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4180/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4183/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Amaro Neto |
Requer o apensamento de Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, á Proposta de Emenda á Constituição n°555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4184/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Gisela Simona |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4186/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Mario Frias |
Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4187/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4189/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
José Medeiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4190/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Murilo Galdino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4191/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Roseana Sarney |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4193/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Alex Santana |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4194/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4195/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
José Nelto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4196/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/10/2024 |
Lídice da Mata |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4199/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/10/2024 |
Fernanda Melchionna |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4200/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/10/2024 |
Fernanda Pessoa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4213/2024
|
Requerimento de Apensação |
14/10/2024 |
Covatti Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4225/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Bia Kicis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4228/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Meire Serafim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4231/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Fred Linhares |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4236/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Reginete Bispo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4237/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2024 à Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4250/2024
|
Requerimento de Apensação |
15/10/2024 |
Túlio Gadêlha |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4255/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Leonardo Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4256/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4264/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/10/2024 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4266/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Bibo Nunes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4268/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Lucio Mosquini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4273/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2024 |
Pompeo de Mattos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4277/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/10/2024 |
Lincoln Portela |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4281/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/10/2024 |
Da Vitoria |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4285/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2024 |
Euclydes Pettersen |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4286/2024
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."
Inteiro teor
|
| REQ 4294/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Robério Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4295/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Dr. Victor Linhalis |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4299/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Reinhold Stephanes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4301/2024
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2024 |
Ismael Alexandrino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4304/2024
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2024 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4311/2024
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2024 |
Pastor Eurico |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4313/2024
|
Requerimento de Apensação |
24/10/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4324/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/10/2024 |
Silvia Cristina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4330/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/10/2024 |
Marcos Tavares |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4336/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Célio Silveira |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4345/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Lêda Borges |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”.
Inteiro teor
|
| REQ 4346/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Alice Portugal |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4349/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Tarcísio Motta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4351/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/10/2024 |
Rubens Otoni |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4355/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Beto Richa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4361/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Juarez Costa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4362/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4368/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Jonas Donizette |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4374/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Castro Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição n º555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4377/2024
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2024 |
Carol Dartora |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4391/2024
|
Requerimento de Apensação |
31/10/2024 |
Ana Pimentel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4411/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Fernando Monteiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4414/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Daniel Barbosa |
Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4417/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4418/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Paulinho Freire |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4419/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/11/2024 |
Augusto Coutinho |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4432/2024
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2024 |
Eros Biondini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4455/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Patrus Ananias |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4462/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Ruy Carneiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4468/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2024 |
Padre João |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, por se tratarem de matérias correlatas, nos moldes do que dispõe o Art.142, caput, RICD.
Inteiro teor
|
| REQ 4471/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Sanderson |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4475/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Márcio Marinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4494/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Leur Lomanto Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4495/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Daniela do Waguinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4498/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/11/2024 |
Nitinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4546/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/11/2024 |
Bebeto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4598/2024
|
Requerimento de Apensação |
25/11/2024 |
Ossesio Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4618/2024
|
Requerimento de Apensação |
26/11/2024 |
Vicentinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4640/2024
|
Requerimento de Apensação |
27/11/2024 |
Fernando Mineiro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4646/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/11/2024 |
Dr. Francisco |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4667/2024
|
Requerimento de Apensação |
29/11/2024 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4708/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Pedro Aihara |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4710/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Nelson Barbudo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4711/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Antonio Andrade |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4723/2024
|
Requerimento de Apensação |
03/12/2024 |
Franciane Bayer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4733/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Célio Studart |
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que “Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).”, para tramitarem conjuntamente por se tratar de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 4739/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Fred Costa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4743/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Delegada Katarina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4748/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Thiago de Joaldo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4753/2024
|
Requerimento de Apensação |
04/12/2024 |
Samuel Viana |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, de autoria do deputado Cleber Verde - MDB/MA, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG, para que tramitem em conjunto.
Inteiro teor
|
| REQ 4773/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/12/2024 |
Denise Pessôa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4781/2024
|
Requerimento de Apensação |
05/12/2024 |
Jeferson Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4797/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Sergio Souza |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4802/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Greyce Elias |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4830/2024
|
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Natália Bonavides |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4837/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Waldemar Oliveira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4839/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Jadyel Alencar |
Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4840/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Rosângela Reis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4850/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Duda Ramos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4852/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Waldenor Pereira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4853/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Raimundo Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4860/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Thiago Flores |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4861/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
Sargento Gonçalves |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4863/2024
|
Requerimento de Apensação |
10/12/2024 |
João Maia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4877/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Márcio Honaiser |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4881/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Albuquerque |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4882/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Paulão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4887/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Dilceu Sperafico |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4889/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Vicentinho Júnior |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4891/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Fausto Santos Jr. |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4893/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4898/2024
|
Requerimento de Apensação |
11/12/2024 |
Junior Lourenço |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4901/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2024 |
Carlos Henrique Gaguim |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4907/2024
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2024 |
Helena Lima |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4916/2024
|
Requerimento de Apensação |
13/12/2024 |
Eduardo Bismarck |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4923/2024
|
Requerimento de Apensação |
16/12/2024 |
Célia Xakriabá |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4957/2024
|
Requerimento de Apensação |
17/12/2024 |
Chris Tonietto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4972/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Pedro Lupion |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4973/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4976/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Lebrão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4988/2024
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2024 |
Ricardo Guidi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4998/2024
|
Requerimento de Apensação |
19/12/2024 |
Robinson Faria |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 218/2025
|
Requerimento de Apensação |
05/02/2025 |
Duarte Jr. |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 512/2025
|
Requerimento de Apensação |
14/02/2025 |
Alexandre Leite |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 550/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Renilce Nicodemos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Senhor Presidente.
Inteiro teor
|
| REQ 558/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 559/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 576/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Icaro de Valmir |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 583/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Delegada Ione |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n°. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n°. 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 585/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Zé Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 587/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Luiz Lima |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 594/2025
|
Requerimento de Apensação |
19/02/2025 |
Glaustin da Fokus |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 610/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/02/2025 |
Moses Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 615/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/02/2025 |
Marx Beltrão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 753/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 800/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 807/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Gilvan Maximo |
“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.
Inteiro teor
|
| REQ 937/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/03/2025 |
José Rocha |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1119/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/03/2025 |
Marcos Pollon |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
| REQ 1277/2025
|
Requerimento de Apensação |
03/04/2025 |
Reimont |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1309/2025
|
Requerimento de Apensação |
07/04/2025 |
João Leão |
Requer nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, apensação, para tramitação conjunta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1342/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Romero Rodrigues |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1344/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Carlos Zarattini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1346/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Wilson Santiago |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1348/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Nely Aquino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1378/2025
|
Requerimento de Apensação |
09/04/2025 |
Coronel Fernanda |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1453/2025
|
Requerimento de Apensação |
15/04/2025 |
Luciano Ducci |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1758/2025
|
Requerimento de Apensação |
06/05/2025 |
Valmir Assunção |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1853/2025
|
Requerimento de Apensação |
07/05/2025 |
André Ferreira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 1983/2025
|
Requerimento de Apensação |
15/05/2025 |
Renata Abreu |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2020/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Delegado Palumbo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2029/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Afonso Hamm |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2031/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Mauricio Marcon |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2045/2025
|
Requerimento de Apensação |
20/05/2025 |
Giovani Cherini |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2052/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2025 |
Professor Alcides |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2054/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/05/2025 |
Felipe Becari |
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 2067/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/05/2025 |
Domingos Neto |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2093/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/05/2025 |
Osmar Terra |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2098/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/05/2025 |
Pedro Uczai |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2112/2025
|
Requerimento de Apensação |
27/05/2025 |
Icaro de Valmir |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2119/2025
|
Requerimento de Apensação |
27/05/2025 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2122/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Júlio Cesar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2124/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Reginaldo Lopes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2131/2025
|
Requerimento de Apensação |
28/05/2025 |
Renildo Calheiros |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2145/2025
|
Requerimento de Apensação |
30/05/2025 |
Magda Mofatto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda a Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2201/2025
|
Requerimento de Apensação |
06/06/2025 |
Guilherme Uchoa |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2217/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Coronel Armando |
Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 2224/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2225/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Pastor Gil |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2229/2025
|
Requerimento de Apensação |
10/06/2025 |
Otoni de Paula |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2241/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Delegado Ramagem |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2244/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Mendonça Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2248/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Yandra Moura |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2249/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Weliton Prado |
Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2257/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Helio Lopes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2258/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Mário Heringer |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2260/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Eriberto Medeiros |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Inteiro teor
|
| REQ 2263/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Geraldo Resende |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2264/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2268/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2270/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Caio Vianna |
Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2274/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Paulo Guedes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2280/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Fausto Pinato |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2293/2025
|
Requerimento de Apensação |
16/06/2025 |
Carlos Jordy |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 2323/2025
|
Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Joseildo Ramos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2469/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Pezenti |
"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."
Inteiro teor
|
| REQ 2472/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Paulo Magalhães |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2474/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Allan Garcês |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2488/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Luiza Erundina |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2489/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Maria Arraes |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 2490/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/07/2025 |
Ismael |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2509/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Diego Garcia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006
Inteiro teor
|
| REQ 2525/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Leônidas Cristino |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2527/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Mauricio do Vôlei |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2528/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Olival Marques |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2531/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2532/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Silvia Waiãpi |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2533/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2536/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Emidinho Madeira |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2540/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2542/2025
|
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Delegado Éder Mauro |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2554/2025
|
Requerimento de Apensação |
03/07/2025 |
Pinheirinho |
Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2561/2025
|
Requerimento de Apensação |
03/07/2025 |
Bruno Farias |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2563/2025
|
Requerimento de Apensação |
04/07/2025 |
Daiana Santos |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2569/2025
|
Requerimento de Apensação |
07/07/2025 |
Coronel Assis |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2637/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Gilvan Maximo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Inteiro teor
|
| REQ 2639/2025
|
Requerimento de Apensação |
08/07/2025 |
Gilvan Maximo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2682/2025
|
Requerimento de Apensação |
09/07/2025 |
Carla Dickson |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2783/2025
|
Requerimento de Apensação |
16/07/2025 |
Zé Adriano |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 2812/2025
|
Requerimento de Apensação |
16/07/2025 |
Arlindo Chinaglia |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3147/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/08/2025 |
Aline Gurgel |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3188/2025
|
Requerimento de Apensação |
12/08/2025 |
Sidney Leite |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3245/2025
|
Requerimento |
13/08/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3271/2025
|
Requerimento de Apensação |
14/08/2025 |
Ivoneide Caetano |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3553/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/08/2025 |
Ribamar Silva |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 3826/2025
|
Requerimento de Apensação |
17/09/2025 |
Jandira Feghali |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Inteiro teor
|
| REQ 3851/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/09/2025 |
Pedro Westphalen |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4318/2025
|
Requerimento de Apensação |
17/10/2025 |
Zé Neto |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4338/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Leo Prates |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Inteiro teor
|
| REQ 4350/2025
|
Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Rui Falcão |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4377/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Pinheirinho |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4378/2025
|
Requerimento |
22/10/2025 |
Fatima Pelaes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4382/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Marcelo Moraes |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4383/2025
|
Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Julio Arcoverde |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4392/2025
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2025 |
João Carlos Bacelar |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4394/2025
|
Requerimento de Apensação |
23/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4407/2025
|
Requerimento de Apensação |
24/10/2025 |
Julia Zanatta |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4441/2025
|
Requerimento de Apensação |
27/10/2025 |
Antonio Brito |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Inteiro teor
|
| REQ 4683/2025
|
Requerimento de Apensação |
04/11/2025 |
Igor Timo |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Inteiro teor
|