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Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 8882/2013, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". Inteiro teor
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-124/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

REQ 8882/2013 => PEC 555/2006