REQ 10730/2014 => PEC 555/2006
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Otoniel Lima - PRB/SP
Apresentação
07/10/2014
Ementa
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/10/2014 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|