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REQ 1/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
13/04/2010

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )
Aprovado, por unanimidade, com a indicação de serem convidados o Ministro do Planejamento; e o Ministro da Previdência Social.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". Inteiro teor
14/04/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, com a indicação de serem convidados o Ministro do Planejamento; e o Ministro da Previdência Social.
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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