REQ 6/2010 PEC55506 => PEC 555/2006
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/04/2010
Ementa
"Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )
Aprovado, por unanimidade, com a inclusão da FEBRAFITE - Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/04/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )
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| 28/04/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 28/04/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Reunião Deliberativa Ordinária