PLP 133/2004
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG

Ementa:  Dispõe sobre a aposentadoria especial dos músicos.

PLP 267/2005
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Manato - PDT/ES

Ementa:  Acrescenta dispositivo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos ao agente nocivo ruído.

PLP 302/2005
Projeto de Lei Complementar

Autor:  João Magno - PT/MG

Ementa:  Acrescenta § 9º ao art. 29 e § 2º-A ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para adicionar o tempo de trabalho exercido sob condições especiais, após conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum e para permitir a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores ao agente nocivo ruído ainda que comprovado o uso de equipamento individual de proteção.

PLP 54/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PAN/MA

Ementa:  Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de taxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas similares.

PLP 95/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial do Operador de Trens no Transporte Metroviário e demais trabalhadores metroviários na via permanente.

PLP 99/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial nas Empresas de Produção e Distribuição de Energia Elétrica para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."

PLP 100/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial no Transporte Metroviário dos trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."

PLP 101/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção e Distribuição de Gás através de tubulações."

PLP 102/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Petróleo e Gás Natural."

PLP 103/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Carvão Mineral."

PLP 145/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de adesivos e selantes.

PLP 146/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de aditivos de uso industrial.

PLP 147/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de artefatos diversos de borracha.

PLP 148/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de catalisadores.

PLP 149/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cimento.

PLP 150/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de explosivos, pólvora, detonantes, artefatos pirotécnicos e fósforos.

PLP 151/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de impermeabilizantes, solvente e produtos afins.

PLP 152/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia.

PLP 153/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar.

PLP 154/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos diversos.

PLP 155/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de recondicionamento de pneumáticos.

PLP 156/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de tintas de impressão.

PLP 157/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.

PLP 158/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos.

PLP 159/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos de limpeza e polimento.

PLP 160/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos petroquímicos básicos.

PLP 161/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de refino de petróleo ou na fabricação de produtos do refino de petróleo.

PLP 162/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de resinas termoplásticas.

PLP 163/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de resinas termofixas.

PLP 164/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Entrega Rápida.

PLP 165/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas Franqueadas e Permissionárias do Correio Nacional.

PLP 166/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física no Correio Nacional.

PLP 167/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel.

PLP 168/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Bebidas.

PLP 169/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minerais Radioativos.

PLP 170/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos do Fumo.

PLP 171/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de papelão liso, cartolina e cartão.

PLP 172/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de embalagens de papelão - inclusive na fabricação de papelão corrugado.

PLP 173/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Malotes não realizados pelo Correio Nacional.

PLP 174/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de embalagens de papel.

PLP 175/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e Beneficiamento de Minério de Alumínio.

PLP 176/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e Beneficiamento de Minério de Estanho.

PLP 177/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minério de Ferro.

PLP 178/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Minério de Manganês.

PLP 179/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação e Refino de Açúcar.

PLP 180/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Torrefação e Moagem de Café.

PLP 181/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de biocombustível exceto álcool.

PLP 182/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas denominadas de coquerias.

PLP 183/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cloro e álcalis.

PLP 184/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de adubos e fertilizantes.

PLP 185/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos inorgânicos .

PLP 186/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos orgânicos.

PLP 187/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de defensivos agrícolas.

PLP 188/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de elastômeros.

PLP 189/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos farmoquímicos.

PLP 190/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e/ou sintéticos.

PLP 191/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de gases industriais.

PLP 192/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de intermediários para fertilizantes.

PLP 193/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras.

PLP 194/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de produção ou fabricação de álcool.

PLP 195/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de elaboração de combustíveis nucleares.

PLP 196/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de medicamentos para uso veterinário.

PLP 197/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos inclusive preparações farmacêuticas.

PLP 199/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos ou Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso, Estuque ou outros materiais semelhantes.

PLP 200/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Minério de Metais Preciosos.

PLP 201/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração, Refino, e outros Tratamentos do Sal Marinho.

PLP 202/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos, Artefatos e Materiais de Cerâmica, Barro Cozido para uso na construção, não-refratários, inclusive pisos, azulejos e sanitários.

PLP 203/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos Cerâmicos Refratários.

PLP 204/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cal e Gesso.

PLP 205/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Peças Fundidas de Metais não-ferrosos e suas ligas.

PLP 206/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Tubos de Aço com costura.

PLP 207/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Estruturas Metálicas para Edifícios, Pontes, Torres de Transmissão, Andaimes e outros fins.

PLP 208/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Aço.

PLP 209/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Obras de Caldeiraria Pesada.

PLP 210/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Esquadrias de Metal.

PLP 211/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração, Refino, e outros Tratamentos do Sal-Gema.

PLP 212/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras para Aquecimento.

PLP 213/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minerais para Fabricação de Adubos, Fertilizantes e Produtos Químicos.

PLP 214/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Peças Fundidas de Ferro e Aço.

PLP 215/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artigos de Serralheria - exceto esquadrias.

PLP 216/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores.

PLP 217/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Compressores para uso industrial e não-industrial, peças e acessórios.

PLP 218/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artigos de Cutelaria.

PLP 219/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Embalagens Metálicas.

PLP 220/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos Estampados de Metal.

PLP 221/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Armas de Fogo e Munições.

PLP 222/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Ferramentas.

PLP 223/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Equipamento Bélico Pesado - exceto veículo militar de combate.

PLP 224/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Metais não-ferrosos e suas ligas.

PLP 225/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Metalurgia do Pó.

PLP 226/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques - exceto para Caminhões e Ônibus.

PLP 227/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos de Trefilados padronizados e não-padronizados.

PLP 228/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Têmpera, Cementação, Tratamento Térmico, Usinagem, Galvanoplastia e Solda em Metais.

PLP 229/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Aparelhos e Utensílios para Sinalização e Alarme.

PLP 230/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Fios, Cabos e Condutores Elétricos isolados.

PLP 231/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Aparelhos ou Equipamentos Elétricos Diversos.

PLP 232/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Carrocerias para Ônibus.

PLP 233/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques para Caminhões.

PLP 234/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Geradores de Corrente Contínua ou Alternada, peças e acessórios.

PLP 235/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Lâmpadas.

PLP 236/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação, Construção e Montagem de Locomotivas, Vagões e outros Materiais Rodantes.

PLP 237/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Luminárias e de Equipamento de Iluminação - exclusive para veículos.

PLP 238/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Material Elétrico para Instalação em Circuito de Consumo.

PLP 239/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação, Construção e Montagem de Aeronaves.

PLP 240/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Motocicletas e de suas peças e acessórios.

PLP 241/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Motores Elétricos, como também de suas peças e acessórios.

PLP 242/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Pilhas, Baterias e Acumuladores Elétricos-exclusive para veículos.

PLP 243/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Subestações, Quadros de Comando, Reguladores de Voltagem e outros Aparelhos ou Equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica ou qualquer outra forma de energia.

PLP 244/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Transformadores, Indutores, Conversores, Sincronizadores e semelhantes, como também de suas peças e acessórios.

PLP 245/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação e Recondicionamento de Baterias e Acumuladores para Veículos Automotores.

PLP 246/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Ferroviários.

PLP 247/2007
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores relacionados às operações em navios, tais como: arrumadores, estivadores, conferentes de carga, conserto de carga, capatazia, ensacadores e vigilância de embarcação, expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Movimentação e Armazenamento de Cargas, de Carga e Descarga, de Armazenamento e Depósitos de Cargas e nas Cooperativas de Trabalhadores Portuários.

PLP 292/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas atividades conduzidas pelos garimpeiros-informais ou artesanais em operações de pequena escala, usualmente associados à mineração de aluvião.

PLP 307/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao caldeireiro.

PLP 308/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao soldador profissional.

PLP 375/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Moreira Mendes - PPS/RO

Ementa:  Assegura a concessão de aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de contribuição para os trabalhadores que exercem a atividade de motorista de taxi.

PLP 387/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Ribamar Alves - PSB/MA

Ementa:  Assegura a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem a atividade profissional de motorista de taxi, aos vinte e cinco anos de contribuição.

PLP 395/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Sorvete e outros Gelados Comestíveis."

PLP 397/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Óleos Vegetais em Bruto."

PLP 398/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Refino de Óleos Vegetais."

PLP 400/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pintor profissional.

Explicação da Ementa:  Que comprove exercício da atividade e tempo de contribuição de trinta anos.

PLP 401/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pedreiro profissional.

Explicação da Ementa:  Que comprove exercício da atividade e tempo de contribuição de trinta anos.

PLP 409/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional.

PLP 412/2008
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas atacadistas, intermediárias do comércio e varejistas de combustíveis."

PLP 40/2011
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Cria a aposentadoria especial aos motoristas de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.

PLP 199/2012
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Valtenir Pereira - PSB/MT

Ementa:  Altera o caput do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da aposentadoria especial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

PLP 320/2013
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ

Ementa:  Altera as leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua contribuição previdenciária.

PLP 323/2013
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista.

Explicação da Ementa:  Será concedida após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

PLP 400/2014
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Amauri Teixeira - PT/BA

Ementa:  Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais do sisal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.870, de 1994.

PLP 415/2014
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Décio Lima - PT/SC

Ementa:  Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.

PLP 27/2015
Projeto de Lei Complementar

Autor:  João Daniel - PT/SE

Ementa:  Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores rurais que manipulem ou apliquem agrotóxicos.

PLP 52/2015
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Alfredo Nascimento - PR/AM

Ementa:  Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas.

PLP 177/2015
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Marinaldo Rosendo - PSB/PE

Ementa:  Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PLP 190/2015
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Carlos Zarattini - PT/SP

Ementa:  Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.

PLP 207/2015
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Felipe Bornier - PSD/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.

PLP 297/2016
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Inclui §§ ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral de Previdência Social que utiliza equipamento de proteção individual no exercício de atividades laborais prejudiciais à saúde ou à integridade física e para reduzir a contribuição previdenciária adicional a cargo do empregador, destinada ao custeio deste benefício previdenciário, se comprovada a redução dos riscos ambientais do trabalho.

PLP 242/2019
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Ementa:  Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.

PLP 53/2020
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.

PAR 1 CSSF => PLP 89/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, do PLP 95/2007, do PLP 99/2007, do PLP 100/2007, do PLP 101/2007, do PLP 102/2007, do PLP 103/2007, e do PLP 89/2003, apensados.

PRL 1 CSSF => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Dr. Ribamar Alves - PSB/MA

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 133/2004, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 89/2003, apensados, com substitutivo.

PRL 2 CSSF => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Rita Camata - PMDB/ES

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, e do PLP 302/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, e do PLP 89/2003, apensados.

PRL 3 CSSF => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Rita Camata - PMDB/ES

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, e do PLP 89/2003, apensados.

PRL 4 CSSF => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Rita Camata - PMDB/ES

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, do PLP 95/2007, e do PLP 89/2003, apensados.

PRL 5 CSSF => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Rita Camata - PMDB/ES

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, do PLP 95/2007, do PLP 99/2007, do PLP 100/2007, do PLP 101/2007, do PLP 102/2007, do PLP 103/2007, e do PLP 89/2003, apensados.

PAR 1 CTASP => PLP 89/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PLP-286/2002, do PLP-287/2002, do PLP-84/1999, do PLP-189/2001, e do PLP-269/2001, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CTASP => PLP 89/2003
Parecer do Relator

Autor:  Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

Ementa:  [PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PLP-286/2002, do PLP-287/2002, do PLP-84/1999, do PLP-189/2001, e do PLP-269/2001, apensados, com substitutivo.

REQ 1028/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Dr. Frederico - PRD/MG

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 1029/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Dr. Frederico - PRD/MG

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 1694/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação em separado.

REQ 4352/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Lucio Mosquini - MDB/RO

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.

REQ 4470/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Mersinho Lucena - PP/PB

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 4472/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Murilo Galdino - REPUBLIC/PB

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.

REQ 4478/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Iza Arruda - MDB/PE

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 4600/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Wellington Roberto - PL/PB

Ementa:  REQUER A DESAPENSAÇAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 2023

REQ 166/2025
Requerimento de Desapensação

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.

REQ 1651/2025
Requerimento de Desapensação

Autor:  Max Lemos - PDT/RJ

Ementa:  Requer a desapensação do PLP nº 229/2023, que tramita conjuntamente com o PLP nº 86/2022

REQ 1653/2025
Requerimento de Desapensação

Autor:  Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229/2023, da árvore de apensados encabeçados pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.

REQ 1704/2025
Requerimento de Desapensação

Autor:  Otto Alencar Filho - PSD/BA

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 2694/2025
Requerimento de Desapensação

Autor:  Fernando Monteiro - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.