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PL 716/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 716/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 514 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
10/09/2015

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP)
11/09/2015

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2015

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2016

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Major Olimpio
11/05/2016

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17/05/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 495 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
01/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
08/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
01/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
15/08/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO. Inteiro teor
23/08/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
    O Relator proceceu à leitura do Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
30/08/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Waldir Maranhão (PTdoB-MA) e Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF).
13/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de Brito, passando-se à votação pelo processo nominal.
13/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
20/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/10/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
29/11/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Abstenção: Deputados Pedro Uczai e Ságuas Moraes.
01/12/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 524 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
08/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária