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PDC 2313/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 220/2004

Origem: MSC 385/2002

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
21/11/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
25/11/2002	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 220/04. DOFC 05 07 04 PAG 01 COL 01. DCD 03 07 04 PAG 30707 C0L 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
25/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
27/11/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
02/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
24/03/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda
05/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
18/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 02/10/03, Letra A.
10/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
11/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
11/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
12/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovada a Emenda oferecida pela CCJR. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dep. Professor Luizinho (PT-SP). A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.313-B/02)
17/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/287/04.
30/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 220/04. DOFC 05 07 04 PAG 01 COL 01. DCD 03 07 04 PAG 30707 C0L 01.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305