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PLENÁRIO 12/02/2004

Informações

Local
Plenário
Início
12/02/2004 às 09:00
Término
12/02/2004 às 14:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • MPV 142/2003 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 142-A/03) DCD 13/02/04 PAG 5834 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 10
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 142, de 2003, ressalvado o Destaque.
    • 8
      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário, ressalvado o Destaque.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 06 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7134/2002 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL. 7.134-B/02). DCD 13 02 04 PAG 5839 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Prejudicados os demais Requerimentos de DVS da Bancada do PFL, por haverem sido acolhidos na forma das Subemendas Substitutivas de Plenário.
    • 14
      Mantido o § 1º do art. 59, constante do Substitutivo da CCJR, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 13
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 5.
    • 12
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator da CCJR à Emenda de Plenário nº 5.
    • 11
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 6.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator da CCJR à Emenda de Plenário nº 6.
    • 9
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.
    • 8
      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator da CCJR à Emenda de Plenário nº 8.
    • 7
      Rejeitadas em globo as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, com parecer contrário.
    • 6
      Aprovadas em globo as Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 7, com parecer favorável.
    • 5
      Prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei nº 6.108, de 2002, apensado.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela CCJR, ressalvados os Destaques.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 2
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator da CCJR, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 e 6, com Subemendas.
    • 1
      Votação em turno único.

  • PDC 1690/2002 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.690-B/02)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2312/2002 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.312-B/02)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2313/2002 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.313-B/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 4
      Aprovada a Emenda oferecida pela CCJR.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.