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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 10/02/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
10/02/2004 às 14:00
Término:
10/02/2004 às 20:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 136/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai à Sanção. (MPV 136-C/03) (PLV 5/04) DCD 11/02/04 PAG 5180 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PT para DVS do "caput" do art. 81A, constante do art. 1º do PLV 5/04 do Senado Federal.
    • 9
      Rejeitados os demais dispositivos constantes do PLV 5/04, com parecer contrário.
    • 8
      Aprovado o "caput" do art. 81A, constante do art. 1º do PLV 5/04, com o objetivo de substituir o mesmo dispositivo constante do texto aprovado pela Câmara em 21/01/2004, contra os votos da Bancada do PSDB.
    • 7
      Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2004, do Senado Federal.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), que conclui pela aprovação do "caput" do art. 81A, constante do art. 1º, e rejeição dos demais dispositivos do PLV 5/04 do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2004, do Senado Federal.
    • 3
      O Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), designado na Sessão Ordinária do dia 21/01/04, renuncia à relatoria da matéria.
    • 2
      Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta da Matéria.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2004, do Senado Federal.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 137/2003 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
    • 2
      Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta da Matéria.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2004, do Senado Federal.

  • MPV 141/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 142/2003 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7134/2002 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta. DCD 11 02 04 PAG 5185 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2546/2003 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1690/2002 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2312/2002 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2313/2002 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.