PL 7339/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - PFL/GO
Apresentação
13/11/2002
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/11/2002 | Despacho à CAPR e CCJR - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/11/2003 | 03/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/08/2004 | 31/08/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007) | 04/05/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) | 19/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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03/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/04/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/04/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/05/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/10/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/10/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/10/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/11/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/12/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/04/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/04/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/05/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 21/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária