PL 7339/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/11/2002

Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CAPR e CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/11/2003 03/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/08/2004 31/08/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007) 04/05/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) 19/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Inteiro teor
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR e CCJR - Artigo 24, II.
03/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51839 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.
17/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Caiado
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
22/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
23/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kátia Abreu Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Kátia Abreu
30/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/11/2003
07/11/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
04/12/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
07/04/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
13/04/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação de Voto em Separado pelo Dep. João Grandão
12/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Rommel Feijó, João Grandão, Zé Geraldo, Anselmo, Adão Pretto e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
17/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/05/04, Pag 22737 Col 02, Letra A.
26/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
30/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/08/2004
08/09/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 378, DE 2007, pelo Deputado(a) Ronaldo Caiado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18257 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
31/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR. Inteiro teor
06/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
25/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
23/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade do projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 146/2011, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2011. Inteiro teor
18/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária