MPV 75/2002 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Origem: MSC 893/2002
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/2002
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Alterando as Medidas Provisórias nºs 2.158-35, de 2001; 66 de 2002; 2.185-35, de 2001 e 71, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/11/2002 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. MPV 75/02. Prazos para Emendas: 26 a 31/10/02. Comissão Mista: 25/10 a 07/11/02. Câmara dos Deputados: 08 a 21/11/02. Senado Federal: 22/11 a 05/12/02. Retorno à Câmara (Se Houver): 06 a 08/12/02. Sobrestar Pauta: a partir de 09/12/02. Congresso Nacional: 25/10/02 a 24/02/03. Prorrogação do CN: 25/02/03 a 25/04/03. (Do 61º dia ao 120º dia). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/12/2002 |
Plenário ( PLEN
)
A Matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo e ao arquivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
28/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
|
27/11/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
04/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
05/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
10/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
11/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
17/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
17/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 21:21 Sessão - Deliberativa
|
18/12/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|