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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 17/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/12/2002 às 21:21
Término:
17/12/2002 às 22:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 75/2002 - Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9horas, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
  • MPV 76/2002 - Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidadto eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • MPV 77/2002 - Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002, autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    Passo a Passo

    • 1
      Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h. DCD 18 12 02 PÁG 55707 COL 02.
  • PLP 1/1991 - Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, previsto no inciso IV do art. 156 da Constituição, e estabelece suas alíquotas máximas.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • PDC 238/1999 - Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 1
      Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • PDC 372/1997 - Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 1
      Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • PDC 609/2000 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 1
      Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
  • PEC 559/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

    • Autor: do Senado Federal - ÁLVARO DIAS

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.