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PLENÁRIO 18/12/2002

Informações

Local
Plenário
Início
18/12/2002 às 09:00
Término
18/12/2002 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • MPV 76/2002 - Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidadto eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 76-A/02) DCD 19 12 02 PAG 56410 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Mantido o art. 10 da MPV 76/02, com voto contrário do PFL.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 10
      Votação do art. 10 da MPV 76/02, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 76, de 2002, ressalvado o Destaque.
    • 8
      Rejeitada a Emenda nº 01 apresentada na Comissão Mista, com parecer pela aprovação.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Darcísio Perondi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda apresentada na Comissão Mista.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 77/2002 - Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002, autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Caiado (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (PLV 33-A/02) DCD 19 12 02 PAG 56415 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PT para votação do art. 5º da MPV 77/02.
    • 9
      Prejudicada na Câmara dos Deputados a apreciação da Medida Provisória nº 77, de 2002, e das Emendas apresentadas na Comissão Mista.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2002, oferecido pelo Relator da Comissão Mista.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ronaldo Caiado,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e da Emenda nº 1 e das de nºs 3 a 36; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas de nºs 3 a 7, 9 a 12, 14 a 25 e 28 a 36, e pela não-implicação de aumento ou diminuição de receitas ou despesa orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 8, 13, 26 e 27; e , no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição das emendas de nºs 1 a 12 e de 14 a 36.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado
    • 1
      Discussão em turno único

  • PLP 1/1991 - Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, previsto no inciso IV do art. 156 da Constituição, e estabelece suas alíquotas máximas.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
    • Relator: Fernando Coruja (PDT-SC)

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 01-B/91)
    • 18
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 17
      Votação da Redação Final
    • 16
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 01
    • 15
      Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 79, de 1991, apensado
    • 14
      Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 1991.
    • 13
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 01 SIM: 306; NÃO: 02, ABST: 01; TOTAL: 309.
    • 12
      Votação em turno único
    • 11
      Retirada pelo Autor, Dep. Luiz antonio Fleury, a Emenda de Plenário nº 02.
    • 10
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Coruja, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Fernando Coruja, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 8
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Max Rosenmann, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Max Rosenmann, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, .que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 01, na forma da Emenda Substitutiva de Plenário apresentada, e rejeição da emenda de Plenário nº 02.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
    • 4
      Foram apresentadas 02 emendas de plenário, assim distribuídas: 01 emenda pela Dep. Jandira Feghali e 01 emenda pelo Dep. Luiz Antonio Fleury.
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o requerimento dos Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciaçao deste projeto.

  • PDC 238/1999 - Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 238-A/99)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 1999, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PDC 372/1997 - Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 372-B/97)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 1997.
    • 4
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 01, com parecer pela aprovação.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PDC 609/2000 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai à Promulgação. (PDC 609-A/00)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2000, contra os votos do PT e do Bloco PSB /PC do B.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PDC 2660/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a quinquagésima segunda legislatura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.660-A/02)
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Sérgio Cavalcanti.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Suprimida a expressão.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
    • 5
      Votação da expressão "as vantagens pessoais e", constante do art. 1º deste Projeto, objeto do Requerimento de DVS dos Deps. Inocêncio Oliveira, Líder do PFL, e outro.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.660, de 2002, ressalvad o Destaque.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PRC 262/2002 - Transforma a Auditoria Interna em Assessoria de Projetos Especiais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 32, de 2002.
    • 7
      A Matéria vai à Promulgação. (PRC 262-A/02)
    • 6
      Aprovada a Redação Final
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 262, de 2002.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PDC 2661/2002 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.661-A/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2661, de 2002, contra o voto do PT.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 499/99.

  • PDC 2662/2002 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.662-A/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.662, de 2002.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 261/02.

  • PDC 2663/2002 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.663-A/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.663, de 2002, contra o voto do PT.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 497/99.

  • PDC 2664/2002 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.664-A/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.664, de 2002, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 324/01.

  • PDC 2665/2002 - Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.665-A/02)
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 6
      Votação da Redação Final
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.665, de 2002, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 319/96.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 253/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 499/99, da Presidência da República que encaminha ao Senado Federal as constas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, de conformidade com a inclusa exposição de motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 254/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 261/02 do Poder Executivo que encaminha as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício de 2001.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 255/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 497/99 , da Presidência da República que encaminha as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 256/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº324/01,do Poder Executivo, que encaminha as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 257/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº319/96,da Presidência da República, que encaminha as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1995.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 258/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 609/00, da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que aprova as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 259/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº372/97, da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que aprova como regulares as contas do Governo da República relativas ao exercício financeiro de 1993.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 260/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 238/99, da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que aprova as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 1996.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 261/2002 => PDC 2660/2002 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2660/02, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 52ª Legislatura.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 247/2002 => PLP 1/1991 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 01/91, do Sr Fernando Henrique Cardoso, que "define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, previsto no inciso IV do art. 156 da Constituição e estabelece suas alíquotas máximas".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • MPV 75/2002 - Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo e ao arquivo.
    • 10
      Prejudicadas as Emendas apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 9
      Rejeitada esta Medida Provisória nº 75, de 2002.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Dep. Clementino Coelho (PPS-PE).
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 61.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    • Autor: de Senado Federal - JOSE SARNEY

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do egotamento do tempo da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único DCD 19 12 02 PÁG 56530 COL 02.

  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em 1º turno
    • 1
      Não apreciado, em face do esgotamento do tempo da sessão.

  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    • Autor: de Senado Federal - ROMEU TUMA

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do esgotamento do tempo da sessão. DCD 19 12 02 PÁG 56430 COL 02.
    • 1
      Discussão em 1º turno

  • PEC 559/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

    • Autor: de Senado Federal - ÁLVARO DIAS

    Passo a Passo

    • 4
      Esta matéria voltará à pauta da Ordem do Dia após o interstício de 05 sessões.
    • 3
      Prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2002, apensada.
    • 2
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 559, de 2002. Sim: 328; Não: 20; Abst.: 05; Total: 353.
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      Votação em 1º turno