PL 7308/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Júlio - PST/MG
Apresentação
07/11/2002
Ementa
Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2003 | Despacho à CSPCCOVN e CCJR . (Novo despacho). DCD 11 12 03 PAG 67094 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 7308/2002 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/11/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/11/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/12/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/06/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/06/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/08/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 31/08/2005 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/08/2005 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/08/2005 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária