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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/08/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
24/08/2005 às 15:12
Término
24/08/2005 às 17:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 1425/2004 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer favorável do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

  • PL 1217/2003 - Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.

    Aprovada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor

  • PL 2339/2003 - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.

    Aprovada

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia

  • PL 4469/2004 - Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 3773/2004 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 265/2005 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o convite do promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • REQ 266/2005 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o convite ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. João Braga e ao Deputado Estadual Bruno Araújo, para prestar esclarecimento sobre o vazamento de informações sigilosas no caso do Município de Sanharó - PE.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 267/2005 CSPCCO - Solicitam seja convidado o Senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência e Assistência Social para discutir sobre alterações e regulamentação da Previdência dos Militares

    • Autores: Alberto Fraga (PFL-DF), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 268/2005 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o convite ao Sr. Edson Arantes do Nascimento (Pelé), Assíria Nascimento, Senador Magno Malta, Ministro Edson Vidigal (STJ), Gen. Alberto Mendes Cardoso, Glória Perez, Carolina Archer Pinto, Ana Cecília Petta Roselli Marques, Euripedes Barbosa Nunes, para prestarem esclarecimentos sobre a dramática situação das famílias vitimadas pelo fenômeno da drogadição.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 7308/2002 - Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Coronel Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • PL 1727/2003 - Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 5048/2005 - Submete à autorização legal para o porte de arma de fogo, prevista em legislação própria, mencionada no art. 6º ‘caput’, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ao disposto nos artigos 4º e 10, e demais normas do mesmo diploma legal.

    • Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos.

  • PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bosco Costa.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Cabo Júlio

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 10 sessões, a requerimento do autor.

  • PL 4323/2001 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Coronel Alves.

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da relatora, com anuência do Plenário.

  • PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da relatora, com anuência do Plenário.

  • PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
    • Relator: Coronel Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Coronel Alves.

  • PFC 71/2005 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.