PL 7308/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 61/2003 CCJC => PL 7308/2002 | Requerimento | 18/11/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Requer que os Projetos de Lei nºs 7038/2002 e 693/2003, sejam distribuídos também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 35/2003 => PEC 72/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Cabo Júlio | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |