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PL 7308/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7308/2002 Parecer do Relator 06/04/2006 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 693/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 7308/2002 Voto em Separado 03/06/2005 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 693/2003, apensado. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 7308/2002 Parecer Vencedor 28/06/2005 Coronel Alves Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 693/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7308/2002 Parecer de Comissão 31/08/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Zulaiê Cobra. Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 693/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 7308/2002 Substitutivo 31/08/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta o art. 144-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, dispondo sobre medidas assecuratórias para as pessoas vítimas de seqüestro e extorsão mediante seqüestro. Inteiro teor