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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
31/08/2005 às 15h13
Término:
31/08/2005 às 17h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Coronel Alves
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste, das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20 e 22/05; pela aprovação parcial das emendas 9 e 13/05; e pela rejeição das emendas 8, 15, 16, 17 e 21, todas apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.
  • PDC 1731/2005 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco em 14 de abril de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 1732/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana em 24 de setembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lino Rossi (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 7308/2002 - Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Zulaiê Cobra
  • PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4323/2001 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Alves
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Alves.
  • PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Coronel Alves ()

    Passo a Passo

    • 4
      Parecer Vencedor, do Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação, com emenda.
    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 271/2005 - Requer a convocação do senhor Ministro da Defesa, José Alencar, para esclarecer as razões por que ainda não foi liberado o uso da pistola .40 aos policiais civis e militares.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
  • REQ 265/2005 - Requer a realização de audiência pública com o convite do promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
  • REQ 269/2005 - Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça, Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Pe. Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Dr. Joaquim Alves de Andrade – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assessor do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca – Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Método utilizado pela APAC (Associação de proteção e Assistência aos Condenados), dedicado à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • REQ 270/2005 - Requer a realização de audiência pública para tratar dos projetos de lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05 e 5.415/05, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
  • PL 1727/2003 - Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Zulaiê Cobra ()
  • PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
  • PFC 71/2005 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro ()