Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 2/2015, pelos Deputados Hélio Leite (DEM-PA) e outros, que: "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 313 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/02/15 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Décio Lima e Valtenir Pereira.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2625/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 02 de 2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 03/09/15 PÁG 421 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial sobre Execução Obrigatória Emendas ao Orçamento (PEC 002/15) ( PEC00215 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Solicita informações ao Sr. Nelson Tadeu Filippelli, Secretario de Relações Institucionais - SRI, sobre a execução orçamentária das emendas coletivas: emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões, dos últimos 5 (cinco) anos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema 'as emendas coletivas e sua obrigatoriedade no Brasil', com a presença da Secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Execução Obrigatória Emendas ao Orçamento (PEC 002/15) ( PEC00215 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 240 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hélio Leite (DEM-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 448; não: 3; total: 451.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, ressalvados os destaques.
• Votação do parágrafo 11, do art. 165, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2015, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 1.
• Suprimido o texto. Sim: 5; não: 389: total: 394.  Votação
• Votação da expressão "nos termos de lei complementar", constante do parágrafo 13, do art. 165, com a redação dada no art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2015, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN PSL - DTQ 2.
• Suprimido o texto. Sim: 2; não: 436; total: 438.  Votação
• Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.
• Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4. Sim: 392; não: 1: total: 393.  Votação
• Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a votação em segundo turno.
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015. Sim: 453; não: 6; abstenção: 1; total: 460.  Votação
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 2-C/2015). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/19/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• 27/06/2019
  SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
  Situação:
  TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
  Ação:
  (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
  PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100 DE 2019.
  DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2019 - Seção I, PÁG. 1.
  Promulgada em 26/06/2019.
• Arquivada - 11/07/2019 Remetido Ofício CN n.º 350, de 09/07/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fl.126).