Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | BLOCO PSL | Destaque para votação em separado do parágrafo 11, do art. 165, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2018, com vistas a sua supressão. (161, I) | ---- | Suprimido o Texto |
| DTQ 2 | BLOCO PSL | Destaque para votação em separado da expressão "nos termos de lei complementar", constante do parágrafo 13, do art. 165, com a redação dada no art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2018, com vistas a sua supressão. (161, I) | ---- | Suprimido o Texto |
Pesquisa gerada em: 11/12/2025 13:41:09