PEC 2/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC00215 => PEC 2/2015 Requerimento 29/09/2015 Carlos Henrique Gaguim Solicita informações ao Sr. Nelson Tadeu Filippelli, Secretario de Relações Institucionais - SRI, sobre a execução orçamentária das emendas coletivas: emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões, dos últimos 5 (cinco) anos Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC00215 => PEC 2/2015 Requerimento 29/09/2015 Carlos Henrique Gaguim Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "as emendas coletivas e sua obrigatoriedade no Brasil", com a presença da Secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2625/2015 => PEC 2/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/08/2015 Mendonça Filho Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 02 de 2015. Inteiro teor
REQ 133/2019 => PEC 2/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Hélio Leite Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. Inteiro teor
REQ 602/2019 => PEC 2/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2019 Hélio Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". Inteiro teor