Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2015. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG), pela aprovação deste, e do PL 422/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2015)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida à Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF o Memorando nº 271/2016 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
• À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6315/2016. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-422/2015, PL-3846/2015, PL-6315/2016 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2017)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini, para reexame.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta a pedido da relatora.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 290/2015, dos PLs nºs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer da Relatora,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-422/2015, PL-3846/2015, PL-6315/2016, PL-6410/2016 apensadas.