PL 290/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 290/2015 | Parecer do Relator | 23/09/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 290/2015, dos PLs nºs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 290/2015 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 290/2015 | Parecer do Relator | 25/05/2017 | Ana Perugini | Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 290/2015 | Substitutivo | 25/05/2017 | Ana Perugini | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 290/2015 | Parecer de Comissão | 09/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 290/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor que a sentença cível ou penal que reconhecer a prática de violência doméstica e familiar seja considerada título executivo judicial. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 290/2015 | Parecer do Relator | 27/08/2015 | Dâmina Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG), pela aprovação deste, e do PL 422/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 290/2015 | Substitutivo | 27/08/2015 | Dâmina Pereira | Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 290/2015 | Parecer do Relator | 26/10/2016 | Jô Moraes | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 290/2015 | Substitutivo | 27/10/2016 | Jô Moraes | Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 290/2015 | Parecer do Relator | 06/06/2018 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 290/2015 | Parecer de Comissão | 11/07/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. Inteiro teor |