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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Juscelino Filho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
13/06/2018 às 10h18
Término:
13/06/2018 às 13h29
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:

Propostas analisadas 27

  • REQ 738/2018 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 571, de 2011.

    • Autor: Floriano Pesaro (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 739/2018 - Requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Laura Carneiro e pelo Dep. Geraldo Resende
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • REQ 741/2018 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 742/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão do Synésio Batista da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Fabricação de Brinquedos - Abrinq, indicado pelo Dep. Floriano Pesaro. O Requerimento foi subscrito pelos Dep. Floriano Pesaro, Dep. Geraldo Resende e pela Dep. Laura Carneiro
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ).
  • REQ 743/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Benedita da Silva e Dep. Laura Carneiro e pelos Dep. Gerando Resende e Floriano Pesaro
  • REQ 744/2018 - Requer a realização de Seminário para debater a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE) , Alessandro Molon (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Laura Carneiro, Benedita da Silva, Jandira Feghali e pelo Dep. Alexandre Serfiotis
  • REQ 745/2018 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas".

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 746/2018 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN e do Dia de Conscientização de SHUa.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva
  • REQ 747/2018 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de cabeça e de pescoço no país.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 748/2018 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP).

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Benedita da Silva, Dep. Jandira Feghali e Dep. Laura Carneiro
  • PL 8565/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Garcia.
  • PL 9214/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar (PSD-BA)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Mandetta.
  • PL 2865/2015 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 1646/2015 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 1738/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro.
  • PL 1721/2015 - Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido parecer
  • PL 1886/2015 - Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 2383/2015 - Acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 2386/2015 - Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 3319/2015 - Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido da relatora
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 4523/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 5639/2016 - Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 5705/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 8440/2017 - Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mário Heringer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido leitura da complementação de voto, com duas emendas
  • PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do relator
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido o parecer

Propostas não analisadas 12