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COMISSÃO DE SAÚDE 13/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Juscelino Filho

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Ságuas Moraes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
13/06/2018 às 10:18
Término
13/06/2018 às 13:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 2865/2015 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 1738/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro.

  • PL 1721/2015 - Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    Rejeitada

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido parecer

  • PL 1886/2015 - Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 2383/2015 - Acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 2386/2015 - Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FRANKLIN (PTdoB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 4523/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família

    Aprovada

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 5639/2016 - Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
    • 1
      Proferido o parecer

  • PL 5705/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer

Propostas não analisadas 28