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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

Íntegra da reunião
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Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
reunião deliberativa ordinária
Término:
05/07/2017 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 60/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Educação, objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.

    • Autores: Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Zenaide Maia (PR-RN) , Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento as Deputadas Rosinha da Adefal, Elcione Barbalho, Conceição Sampaio e Zenaide Maia.
  • PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gleise Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2805/2015 - Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 7354/2017 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSB-GO)
    • Relatora: Dâmina Pereira (PSL-MG)
  • PL 290/2015 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 6784/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro ()