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Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
05/07/2017 às 12:32
Término
05/07/2017 às 12:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gleise Hoffmann
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2805/2015 - Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4