Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 39/2015, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 414 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN). Inteiro teor
• Pela aprovação deste, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 39/2015, e das Emendas nºs 1, 2 e 3/15 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• A proposição PL 39/2015 passou a tramitar como PL 410/2019.
• Recebido o Ofício 200/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, o Projeto de Lei nº 410, de 2019 (PL nº 39, de 2015, na Câmara dos Deputados), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 04/08/2023, Letra G.