PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Proposição Numeração Antiga: PL 410/2019
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2023 | EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 05/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015) | 04/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 03/02/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2017) | 19/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
01/08/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
02/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 12/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 12/07/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 15/07/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
18/07/2023
- Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019.
Inteiro
teor
01/08/2023 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/07/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/08/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/08/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
29/10/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/07/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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01/08/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária