PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 410/2019) | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/04/2024 | Jorge Solla | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2097/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/05/2025 | Robinson Faria | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 410/2019, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo país. Inteiro teor |
| REQ 3546/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/08/2025 | Duarte Jr. | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 410, de 2019, que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiencias fisicas e mentais, para os efeitos juridicos em todo País.”. Inteiro teor |