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PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 25/10/2017 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das três Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 16/10/2018 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Redação Final 11/12/2018 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão para Redação Final 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 25/09/2024 Mauricio Marcon Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 16/06/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 03/06/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 09/12/2015 Zenaide Maia Pela aprovação deste, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Pela aprovação deste, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PSS 1 CPD => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 410/2019) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/07/2023 Duarte Jr. Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019. Inteiro teor
PAR 2 CPD => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 410/2019) Parecer de Comissão 02/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 410/2019) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/04/2024 Jorge Solla Parecer do relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019. Inteiro teor
PAR 2 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 410/2019) Parecer de Comissão 08/05/2024 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer do Relator 16/06/2015 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Complementação de Voto 15/07/2015 Mário Heringer Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor