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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Simone Morgado

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
12/07/2017 às 10:54
Término:
12/07/2017 às 12:28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1518/2011 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
  • PL 3525/2012 - Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2450/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Marun (PMDB-MS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 49

  • REQ 331/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 335/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família - CFSS para debater sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios da Previdência Social incluindo a edição de Portarias e alterações de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados e Munícipios.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 365/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

    • Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5334/2013 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7108/2010 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), Eudes Xavier (PT-CE), Miriquinho Batista (PT-PA), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), Sibá Machado (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 4943/2013 - Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5036/2013 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5087/2013 - Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5094/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7386/2014 - Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7646/2014 - Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7807/2014 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 39/2015 - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Edmar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2761/2015 - Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.