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REQ 331/2017 CFT => PL 4311/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.

Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)

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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

REQ 335/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família - CFSS para debater sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios da Previdência Social incluindo a edição de Portarias e alterações de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados e Munícipios.

Autor: Covatti Filho (PP-RS)

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Aprovado

PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Enio Verri (PT-PR)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

09/11/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

25/10/2016

Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

30/11/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

29/11/2021

Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 365/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.

Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Autor: José Nunes (PSD-BA)
Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.

Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/10/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2017

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

15/04/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

01/04/2015

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela aprovação.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

03/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/09/2017

Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/08/2017

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

05/08/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

02/06/2015

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR), pela aprovação.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

09/12/2009

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

08/09/2009

Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman
Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1638/2011, dos PL´s 3082/2012, 3594/2012 e 294/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/10/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

09/07/2013

Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5334/2013 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.

Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

19/08/2009

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

12/08/2009

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/05/2022

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

Comissão de Educação (CE)

26/05/2010

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.

Comissão de Educação (CE)

12/05/2010

Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

02/04/2008

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

29/01/2008

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 1950/2007 => MSC 617/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Autor: do Poder Executivo
Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

12/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1950/2007, com emenda de adequação 1/2017, das emendas 2, 4, 5 e 6/2007 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1950/2007, com a emenda 2/2017, e das emendas 4 e 5/2007 da CSPCCO; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas 1 e 3/2007 da CSPCCO e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição das emendas 2 e 6/2007 da CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

15/04/2009

Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Marroni.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

15/09/2008

Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07, apresentadas na CSPCCO.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7108/2010 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC.

Autor: do Poder Executivo
Relator: Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

09/06/2010

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

02/06/2010

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação, com emendas.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Relator: José Guimarães (PT-CE)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/04/2017

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão do Esporte (CESPO)

25/11/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

12/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

10/06/2015

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dulce Miranda, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Zeca Cavalcanti, Mandetta e Jean Wyllys.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

09/06/2015

Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com emenda.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/04/2017

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

04/05/2016

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

08/12/2015

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

15/06/2016

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

17/12/2015

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), EUDES XAVIER (PT-CE), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), SIBÁ MACHADO (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

03/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

14/05/2014

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

27/02/2014

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.

Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Relator: Enio Verri (PT-PR)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/05/2017

Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4826/09 e dos PL´s 5331/2009, 286/2011, 575/2011, 3741/2012, 7279/2014, 411/2015, 914/2015, 1404/2015, 2050/2015 e 4047/2015, apensados.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.

Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.

Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
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Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

24/11/2010

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

08/07/2010

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/04/2024

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade do projeto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

31/10/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Comissão de Cultura (CCULT)

09/09/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

26/08/2015

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/10/2019

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Relator: José Guimarães (PT-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/06/2017

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Educação (CE)

04/06/2014

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

06/03/2014

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 4943/2013 - Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.

Autor: Zé Silva (PDT-MG)
Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/10/2019

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

22/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

18/03/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

09/12/2014

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5036/2013 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5087/2013 - Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.

Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

Passo a Passo

1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5094/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

Autor: Tiririca (PR-SP)
Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

10/07/2013

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

15/05/2013

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação.

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

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1

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PL 7386/2014 - Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.

Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7646/2014 - Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.

Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

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1

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 7807/2014 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.

Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
Relator: João Paulo Kleinübing

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

03/12/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/09/2024

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

12/06/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

03/06/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

08/05/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

18/04/2024

Parecer do relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

01/08/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

18/07/2023

Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019.

Passo a Passo

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Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
Relator: Edmar Arruda

Passo a Passo

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

PL 2761/2015 - Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

Passo a Passo

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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/07/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing

Fim da Votação

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Izalci Lucas

João Paulo Kleinübing

Izalci Lucas

Início da Votação

Covatti Filho

Eduardo Cury

Mauro Pereira

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing

Professora Dorinha Seabra Rezende

Covatti Filho

Pedro Paulo

Luiz Carlos Hauly

Simone Morgado

Covatti Filho

Yeda Crusius

Covatti Filho

Izalci Lucas

João Paulo Kleinübing

Mauro Pereira

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Newton Cardoso Jr

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Hildo Rocha

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Covatti Filho

Simone Morgado

Covatti Filho

Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Simone Morgado

Covatti Filho

Yeda Crusius

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Pauderney Avelino

Miro Teixeira

Covatti Filho

Simone Morgado

Enio Verri

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Simone Morgado

Covatti Filho

Informações

Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 49

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