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PL 7049/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente

Origem: PLS 85/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - ROBERTO SATURNINO - PSB/RJ

Apresentação
25/06/2002

Ementa
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 25/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2002

Plenário ( PLEN )

05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 09 08 02 PÁG 37253 COL 01.
10/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.
17/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002.
17/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
19/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
20/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
10/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

24/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

25/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina
05/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian
22/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 28/08/03 PAG 40941 COL 01 Letra A.
02/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

10/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2074/2004, pelo Líderes Inteiro teor
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência ar.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2074/2004 => PL 7049/2002.
    DCD 12 08 04 PÁG 34677 COL 01.
13/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
17/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
    DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
22/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
15/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de Ofício, em virtude da saída do relator desta Comissão.
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Roberto Magalhães. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 7.049-B/02)
    DCD 08 07 05 PÁG 32789 COL 01.
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 353/05.
10/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 348/06-PE. DOU 11 05 06 PÁG 06 COL 01.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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