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PL 6218/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
29/08/2013

Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebida a MSC nº 47/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
29/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
    ". Inteiro teor
04/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39057 COL 02. Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
14/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista coletiva.
22/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
23/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
30/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani.
06/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
20/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
07/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 26/14 , do Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público. comunicando que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 163, inciso I, c/c o art. 164, caput, do RICD.
11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”. Inteiro teor
  • Arquivado
11/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, declarada a prejudicialidade.
15/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. n. 161/2015-GP, do Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual acusa o recebimento do Of. n. 1009/2015/SGM/P, que informa sobre o arquivamento do PL n. 6.218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Of. 161/2015-GP, do seguinte teor: "Publique-se. Junte-se aos autos."
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2013 - 00h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária