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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/12/2013 às 10h30
Término:
04/12/2013 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6738/2013 - Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa.
  • PL 6245/2013 - Aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6465/2013 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 307/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que especifica para discutir o acidente ocorrido nas obras do Estádio Itaquerão do Corinthians, sede da Copa do Mundo, e que ocasionou duas mortes.

    • Autores: Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) , Fernando Francischini (SDD-PR)
  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6218/2013 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 6230/2013 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

    • Autor: do Procurador-Geral da República
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 6568/2013 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela(PT-RR)
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior(PMDB-AC)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PFC 79/2009 - Propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas pela EMBRAER, frente ao excessivo número de 4.270 demissões ocorridas em fevereiro de 2009.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 4670/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 4675/2009 - Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 6044/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6248/2009 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 6672/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 7033/2010 - Acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 7067/2010 - Institui normas gerais para apresentação à administração pública de projetos, estudos, levantamentos e investigações elaborados por conta e risco do setor privado e dá outras providências

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira ()
  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 4941/2013 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 6257/2013 - Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)