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COMISSÃO DE TRABALHO 06/11/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 06/11/2013 às 10:27
- Término
- 06/11/2013 às 11:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 4891/2005 - Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.
Aprovada com alterações
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/10/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)06/11/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Propostas não analisadas 29
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REQ 296/2013 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP, para debater sobre a remuneração por subsídio, os excedentes de concurso e novo concurso para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e demais providências.
- Autor: ARMANDO VERGÍLIO (SDD-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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REQ 293/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a NR-12 do Ministério Público do Trabalho.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, com alterações.
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REQ 294/2013 CTASP => PL 4193/2012 - Requer seja realizada Audiência Pública com as Centrais Sindicais e com as Confederações Patronais para discutir o PL nº 4.193, de 2012, que "altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho
- Autor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, com alterações.
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PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
- Autor: ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC)
- Relator: Policarpo
Passo a Passo
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2
Vista à Deputada Flávia Morais.
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1
Lido o parecer.
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PL 6218/2013 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PL 6230/2013 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PLP 299/2013 - Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
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PL 3935/2008 - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - Patrícia Saboya
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)20/11/2013Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/04/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/06/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/12/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3265/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/03/2010
Passo a Passo
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1
Adiada a votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André Figueiredo
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)09/12/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)26/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta "ex officio".
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1
Lido o parecer.
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PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Silvio Costa
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4193/2012 - Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Silvio Costa
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio". "Audiência Pública realizada em 03/12/2013"
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PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4941/2013 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5572/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)09/05/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/12/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado