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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
06/11/2013 às 10h27
Término:
06/11/2013 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 296/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP, para debater sobre a remuneração por subsídio, os excedentes de concurso e novo concurso para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e demais providências.

    • Autor: Armando Vergílio (SDD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 293/2013 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a NR-12 do Ministério Público do Trabalho.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alterações.
  • REQ 294/2013 - Requer seja realizada Audiência Pública com as Centrais Sindicais e com as Confederações Patronais para discutir o PL nº 4.193, de 2012, que "altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho

    • Autor: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alterações.
  • PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

    • Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
    • Relator: Vicentinho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Flávia Morais.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Policarpo.
  • PL 4891/2005 - Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta "ex officio".
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 23

  • PL 6218/2013 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 6230/2013 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

    • Autor: do Procurador-Geral da República
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PLP 299/2013 - Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3935/2008 - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya(PDT-CE)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 3265/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André Figueiredo ()
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 4193/2012 - Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 4941/2013 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5572/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Gorete Pereira ()