19/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Recebido o Of.1855/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar n° 94. de 19 de fevereiro de 1998, que 'autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d'Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride". Inteiro
teor
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19/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 311/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride". Inteiro
teor
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30/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro
teor
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro
teor
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-80/1999. Inteiro
teor
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02/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37435 COL 01. Inteiro
teor
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24/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 8661/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride", na Pauta da Ordem do Dia". Inteiro
teor
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02/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 8740/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"". Inteiro
teor
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30/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8952/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 311/2013". Inteiro
teor
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13/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 9503/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"". Inteiro
teor
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 10488/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.
". Inteiro
teor
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 1512/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride "". Inteiro
teor
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29/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 1605/2015, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimenyo do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Giás, Gameleira de Goiás, São João D''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais; na RIDE"". Inteiro
teor
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17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2177/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e Líderes, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."". Inteiro
teor
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30/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2300/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do dia o PLP nº 311, de 2013". Inteiro
teor
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07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
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09/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Jovair Arantes PTB/GO, e Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2177/2015 => PLP 311/2013.
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04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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11/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
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12/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:55
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Discussão em turno único.
- Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
- Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
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13/08/2015 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
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09:55
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro
teor
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13/08/2015 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
-
09:55
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro
teor
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13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:55
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Votação do destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado - DTQ 1.
- Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
- Aprovado o destaque de preferência.
- Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
- Votação em turno único.
- Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado. Sim: 399; Total: 399.
- Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.
- Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
- A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015).
DCD de 14/08/15 PÁG 37 COL 01. Inteiro
teor
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13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).
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13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25/2015).
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