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PLP 284/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Sandro Mabel - PL/GO

Apresentação
03/08/2005

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal", para incluir o Município de Vila Propício na área de atuação desta RIDE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2005 Apense-se à(ao) PLP-80/1999. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO). Inteiro teor
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-80/1999. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40143 COL 01. Inteiro teor
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PLP 284/05.
    DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

NAJUR(SGM) ( NAJUR(SGM) )

  • INDEFIRO o desarquivamento do PLP-284/2005, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06/03/07 PÁG 8146 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
13/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).
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