Vila Propício pode integrar Entorno do Distrito Federal

19/09/2005 - 14:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 284/05, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que inclui o município de Vila Propício (GO) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Segundo o parlamentar, Vila Propício é um município registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como integrante da microrregião geográfica do Entorno de Brasília. Além disso, o município foi desmembrado de Pirenópolis (GO) pouco antes da regulamentação do Decreto 2710/98, que instituiu a Ride. Como Pirenópolis faz parte da região, o deputado acredita que a inclusão de Vila Propício tem justificativa técnica.

Tramitação
O PLP 284/05 foi apensado ao PLP 80/99, que inclui o município de Paracatu (MG) na Ride. A proposta segue direto para votação em Plenário, em regime de prioridade, pois o PLP 80/99 já foi analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta de 1999, do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF), já teve aprovada uma emenda que inclui na Ride outros cinco municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Corumbá de Goiás e Flores de Goiás), além de Vila Propício, e mais nove cidades mineiras (Arinos, Bonfinópolis, Damianópolis, Dom Bosco, Natalândia, Pintopólis, Riachinho, Uruana e Urucuia).

Objetivos da Ride
Com objetivo de unificar os procedimentos de prestação dos serviços públicos, a criação da Ride enfatiza os incentivos fiscais e as linhas de crédito para atividades prioritárias, especialmente aquelas relacionadas com a infra-estrutura, geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
A realização de convênios e a padronização de tarifas, fretes e seguros nos municípios da região são outras medidas previstas no Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, instituído com a Ride.

Reportagem - Cristiane Bernardes

Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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