Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 1739/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os beneficios especificados na referida Lei; altera o § l°º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis:
  e revoga as alíneas " a' e "b" do inciso 1 do art. 10 da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988'. / Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este oPL-5788/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5788/2013. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5788/2013 apensada.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 466 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer da Relatora n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá. Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá , pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sanderson.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP, com a proposição PL-5788/2013 apensada.

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra B.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2024)