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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Discussão e votação de propostas legislativas - 26/09/2023

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas legislativas - 26/09/2023

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Bruno Farias

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Reimont

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
26/09/2023 às 15:49
Término:
26/09/2023 às 17:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • REQ 68/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o pagamento dos pisos salariais constitucionais.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Reimont e Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 69/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Denise Pessôa (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rogério Correia.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 70/2023 CASP - Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 2018.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando.

  • REQ 71/2023 CASP - Requer o aditamento ao REQ 49/2023 - CASP para inclusão de convidados em audiência pública

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont.

  • REQ 72/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA).

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Correia.

  • REQ 73/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado, com a solicitação de inclusão de representantes do CONDSEF, da ANSA, da FASUBRA Sindical e da ANCCA, pelo Deputado Reimont, e de representante da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 4
      O autor do Requerimento, Deputado Prof. Paulo Fernando, solicitou a correção em um dos convidados, substituindo-se o representante do Ministério do Planejamento e Orçamento por um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
    • 3
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Defensor Stélio Dener.

  • REQ 75/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa".

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com a solicitação de inclusão de representantes da CUT e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, pelo Deputado Rogério Correia.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rogério Correia.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Correia.

  • PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Igor Timo (PODE-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2073/2022 - Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com o voto contrário do Deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 3
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4177/2020 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1189/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6
      Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim 1, Não 5, Abstenção 0, Total 6.
    • 5
      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Prof. Paulo Fernando, em razão da concessão, pelo Presidente, de ofício, da votação pelo processo nominal.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Prof. Paulo Fernando.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

Propostas não analisadas 3