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PL 5788/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jorge Silva - PDT/ES ,  Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Apense-se este ao PL 6041/2013. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6041/2013, ao qual esta proposição está apensada.
27/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6041/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5788/2013, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C". Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27391 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6041/2013
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
28/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6041/2013
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6041/2013
27/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6041/2013
17/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6041/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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