Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
26/08/2015 às 09h41
Término:
26/08/2015 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 178/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 1234/15, que altera a Lei nº 8.072/90 e a Lei 8.069/90, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Marx Beltrão, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Carlos Andrade e Benedita da Silva.
  • REQ 179/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir as consequências na saúde pública da terceirização da inspeção sanitária em estabelecimentos de abate.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Marx Beltrão, Célio Silveira, Zenaide Maia e Dulce Miranda.
  • REQ 180/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o impacto das despesas decorrentes dos acidentes de trânsito no Orçamento da União, especificamente nas áreas da Saúde e Previdência Social, e ainda, as políticas públicas que estes Órgãos têm implantado com vistas à minimização desse impacto.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá, Zenaide maia, Odorico Monteiro, Adelmo Carneiro Leão, Dulce Miranda e Carmen Zanotto.
  • REQ 181/2015 - Requer a realização de audiência publica para analisar e discutir a descriminalização do uso e posse de maconha para consumo próprio, com a presença de especialistas e autoridades convidadas.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração incluindo o senhor Alves Ribeiro, Presidente da FENASP. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Miguel Lombardi, Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia, Odorico Monteiro, Dulce Miranda, Carlos Andrade, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva e Jean Wyllys.
  • REQ 182/2015 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, seja disponibilizada cópia da Ata de Reuniões da Tripartite, onde foi pactuado e deliberado o teto dos Agentes de Combate às Endemias, passíveis de contratações pelos Estados e Municípios, com o auxílio da AFC - Assistência Financeira Complementar, nos moldes da Portaria nº 1025/2015 e seu anexo

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Carmen Zanotto e Zenaide Maia.
  • REQ 183/2015 - Requer a realização de audiência pública para instruir este colegiado sobre a apreciação de matéria constante do Projeto de Lei nº 5.790/2013.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 184/2015 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar de assuntos relacionados ao Biodiesel, Desenvolvimento Sustentável e Saúde.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6197/2009 - Altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1671/2011 - Altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7030/2014 - Altera o art. 1.601 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Jean Wyllys.
  • PL 7797/2014 - Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • PL 5790/2013 - Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.

  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

  • PL 1637/2007 - Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 637/2015 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS à formulação e execução da política de promoção preventiva da saúde da coluna vertebral

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 680/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

  • PL 702/2015 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 811/2015 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)