PL 5964/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2013
Ementa
Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2013 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). |
Apensados
Apensados ao PL 5964/2013 ( 31 )
- PL 6198/2013 (11)
- , PL 6277/2013 (6)
- , PL 6307/2013 (1)
- , PL 265/2023
- , PL 6347/2013
- , PL 4111/2019
- , PL 3787/2020
- , PL 3028/2021
- , PL 6461/2013 (1)
- , PL 6614/2013
- , PL 7101/2014 (1)
- , PL 8251/2014
- , PL 6532/2013 (8)
- , PL 7188/2014
- , PL 876/2015 (3)
- , PL 3943/2015 (1)
- , PL 6532/2016
- , PL 200/2020
- , PL 4657/2016
- , PL 6654/2016
- , PL 7637/2017
- , PL 7121/2014 (3)
- , PL 8194/2017
- , PL 1409/2019
- , PL 2504/2023
- , PL 7134/2014
- , PL 7157/2014
- , PL 7158/2014
- , PL 1513/2019 (2)
- , PL 2011/2021
- , PL 2043/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/08/2015
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados.
Inteiro
teor
16/09/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/06/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/07/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/08/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
26/08/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/09/2015 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/09/2015 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/09/2015 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária