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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/09/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 02/09/2015 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 3
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PL 5964/2013 - Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/09/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/08/2015
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PL 8239/2014 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/11/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/09/2015
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PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)01/08/2023Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/06/2023Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.