PL 5609/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2013 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013) 19/08/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5609/2013, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". Inteiro teor
13/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25081 COL 02. Inteiro teor
18/06/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/08/2013

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
16/08/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado. Inteiro teor
06/11/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian.
13/11/2013

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/11/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
18/12/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Iara Bernardi.
19/03/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Profª Dorinha Seabra Rezende e do deputado Roberto Freire.
26/03/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende
26/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9803/2014, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requer o envio do PL 5609/2013, que "altera a Lei 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisiçãoda betização/letramento na perspectiva da ludicidade e de seu desenvolvimento global", para apreciação pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
02/04/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requeirmento 9803/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Educação para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.609/2013, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 9.858/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.275/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se."
07/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE cópia do Ofício 519/14 - SGM/P concendo o prazo adicional de dez sessões para que a comissão aprecie a matéria.
08/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 38/14 - COPER solicitando a devolução do PL 6275/13, anteriormente apensado ao de nº 5609/13. Inteiro teor
08/04/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
09/04/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, com votos contrários dos deputados Stepan Nercessian, Gastão Vieira e Dr. Ubiali.
11/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
22/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 23/04/14, PÁG 416 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2014).
29/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 282/2014, pelo Deputado Roberto Freire, que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei Nº 5609, de 2013, que altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.
    ". Inteiro teor
13/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1094/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 09/04/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária