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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 18/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
18/12/2013 às 10:26
Término:
18/12/2013 às 11:24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 7894/2010 - Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda.

  • PL 4700/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: George Hilton (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

  • PL 909/2011 - Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Gabriel Chalita (PSB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.

  • PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5847/2013 - Destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 341/2013 - Requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Newton Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: George Hilton

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Professor Sérgio de Oliveira.

  • PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende.

  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3149/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5609/2013 - Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
    • Relator: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Iara Bernardi.

  • PL 6138/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado