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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 18/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 18/12/2013 às 10:26
- Término
- 18/12/2013 às 11:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PL 7894/2010 - Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/08/2017Comissão de Educação (CE)18/12/2013Comissão de Educação (CE)18/12/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda.
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PL 4700/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: George Hilton (PRB-MG)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
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PL 909/2011 - Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: GABRIEL CHALITA (PSB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Aprovada com alterações
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/08/2016Comissão de Educação (CE)18/12/2013Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.Comissão de Educação (CE)12/12/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.
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PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: GABRIEL CHALITA (PMDB-SP)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5847/2013 - Destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Aprovada
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 8
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REQ 341/2013 CE - Requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Newton Lima
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Glauber Braga.
-
PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: George Hilton
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.Comissão de Educação (CE)17/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2013
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Professor Sérgio de Oliveira.
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PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
- Autora: CIDA BORGHETTI (PP-PR)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende.
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PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/09/2019Comissão de Educação (CE)30/08/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3149/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5609/2013 - Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.
- Autor: ROBERTO FREIRE (PPS-SP)
- Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Iara Bernardi.
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PL 6138/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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