
PL 5414/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
18/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.414/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) | 14/10/2013
- Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 06/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) | 02/06/2014
- Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor 16/07/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 16/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
12/06/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
13/06/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
27/06/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
14/10/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
06/11/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2013 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
18/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2013 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
11/12/2013 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
06/02/2014 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
13/05/2014 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
21/05/2014 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
02/06/2014 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
16/07/2014 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/07/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
05/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/09/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/12/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/12/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/08/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária