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PL 5414/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
18/04/2013

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2014	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.414/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )	14/10/2013 - Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 06/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )	02/06/2014 - Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor 16/07/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências". Inteiro teor
08/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16193 COL 02. Inteiro teor
08/05/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Recebimento pela CE.
12/06/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
13/06/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/11/2013	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ). Aprovado o Parecer.
13/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/11/2013	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
18/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54550 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/12/2013	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
11/12/2013	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)
06/02/2014	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/05/2014	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição deste. Inteiro teor
21/05/2014	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), a pedido.
02/06/2014	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
16/07/2014	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/07/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/07/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolução à CCP
05/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício 248/14 - CINDRA comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 06/08/2014, Letra B PAG 564 COL 01. Inteiro teor
05/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 248/14, da CINDRA, comunicando que o PL n. 5.414/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
07/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.414/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
29/08/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/09/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
11/12/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
12/12/2014	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. Inteiro teor
18/12/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
10/05/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
16/08/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
10/10/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
17/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

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