PL 5060/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14607/2023
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
27/02/2013
Ementa
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/03/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) | 11/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) | 29/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14607/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/12/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/07/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)