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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 12:26:01

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zeca Cavalcanti por Participante Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Zeca Cavalcanti

Troca da mesa Presidente Zeca Cavalcanti por Participante Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Zeca Cavalcanti

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
01/07/2015 às 09h40
Término:
01/07/2015 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 114/2015 - Requeiro a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.738/11, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, com o objetivo de prevenir e controlar a doença.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 126/2015 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 128/2015 - Requerimento de Audiência Pública para convidar o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor José Carlos de Souza Abrahão, para prestar informações sobre a Consulta Pública nº 59 de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2016.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Odorico Monteiro. Aprovado
  • REQ 129/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil.

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Fábio Mitidieri (PSD-SE) , Evandro Roman (PSD-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Renata Abreu (PTN-SP) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Ezequiel Fonseca (PP-MT) , Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Leandre e Conceição Sampaio. Aprovado
  • REQ 131/2015 - Requer inclusão de convidada para participar da Audiência Pública aprovada por intermédio do Requerimento n° 76/2015-CSSF, para discutir questões relacionadas às pessoas com a doença de Parkinson.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 132/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater política de enfrentamento do HIV/AIDS entre as negras e os negros brasileiros.

    Passo a Passo

    • 1
      O requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Jean Wyllys e Jorge Solla. Aprovado
  • REQ 133/2015 - Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema "Vulnerabilidade da População Negra ao HIV/Aids".

    Passo a Passo

    • 1
      O requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto e Conceição Sampaio. Aprovado
  • REQ 134/2015 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a política manicomial na perspectiva racial.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 135/2015 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema "Obesidade como fator de risco para doenças predominantes na população negra".

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 136/2015 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC com o objetivo de discutir os assuntos constantes dos REQ 38/2015 - CDC e do REQ 128/2015 - CSSF, e, ainda, um balanço do Ciclo de Monitoramento dos planos de saúde promovidos pela ANS.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      O requerimento foi subscrito pelo Deputado Odorico Monteiro. Aprovado
  • REQ 137/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) a fim de discutir a Campanha Salarial 2015.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      O requerimento foi subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Aprovado
  • PL 7306/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4134/2012 - Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: Carlos Manato (SDD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7762/2014 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3964/2008 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 197/2011 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 254/2011 - Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), acatando o Voto em Separado do Dep. Pompeo de Mattos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda.
  • PL 1083/2011 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Benedita da Silva.
  • PL 173/2015 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 127/2015 - Requer a realização da semana de valorização da vida, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de setembro de 2015.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • REQ 130/2015 - Requer a realização do I Fórum Nacional de Epilepsia - "Epilepsia Fora das Sombras pela Comissão de Seguridade Social e Família e pelas entidades que tratam do tema.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Diego Garcia ()
  • PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6814/2010 - Altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
  • PL 1879/2007 - Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1738/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Jorge Solla ()
  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3121/2012 - Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva ()
  • PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 5619/2013 - Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
  • PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 39/2015 - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
  • PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)