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COMISSÃO DE SAÚDE 01/07/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 01/07/2015 às 09:40
- Término
- 01/07/2015 às 12:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 13
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PL 7306/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente.
Aprovada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)13/11/2014
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4134/2012 - Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Carlos Manato (SDD-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7762/2014 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Amorim
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/07/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/08/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3964/2008 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado.
Aprovada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 197/2011 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 254/2011 - Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Aprovada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/07/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/07/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Maia, contra os votos dos Deputados José Augusto Maia e Sueli Vidigal. O parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia, passou a constituir Voto em Separado.
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), acatando o Voto em Separado do Dep. Pompeo de Mattos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda.
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PL 1083/2011 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.
Aprovada com alterações
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)20/05/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/08/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/08/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 173/2015 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada com alterações
- Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/04/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
Propostas não analisadas 44
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REQ 114/2015 CSSF - Requeiro a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.738/11, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, com o objetivo de prevenir e controlar a doença.
- Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
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1
Aprovado
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REQ 126/2015 CSSF - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
- Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
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1
Aprovado
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REQ 127/2015 CSSF - Requer a realização da semana de valorização da vida, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de setembro de 2015.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
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1
Não Deliberado
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REQ 128/2015 CSSF - Requerimento de Audiência Pública para convidar o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor José Carlos de Souza Abrahão, para prestar informações sobre a Consulta Pública nº 59 de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2016.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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1
O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Odorico Monteiro. Aprovado
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REQ 129/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), EZEQUIEL FONSECA (PP-MT), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Otavio Leite (PSDB-RJ), Renata Abreu (PTN-SP), Roman (PSD-PR), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Leandre e Conceição Sampaio. Aprovado
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REQ 130/2015 CSSF - Requer a realização do I Fórum Nacional de Epilepsia - "Epilepsia Fora das Sombras pela Comissão de Seguridade Social e Família e pelas entidades que tratam do tema.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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1
Não Deliberado
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REQ 131/2015 CSSF - Requer inclusão de convidada para participar da Audiência Pública aprovada por intermédio do Requerimento n° 76/2015-CSSF, para discutir questões relacionadas às pessoas com a doença de Parkinson.
- Autora: Leandre (PV-PR)
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Aprovado
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REQ 132/2015 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater política de enfrentamento do HIV/AIDS entre as negras e os negros brasileiros.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra
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1
O requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Jean Wyllys e Jorge Solla. Aprovado
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REQ 133/2015 CSSF - Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema "Vulnerabilidade da População Negra ao HIV/Aids".
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra
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O requerimento foi subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto e Conceição Sampaio. Aprovado
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REQ 134/2015 CSSF - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a política manicomial na perspectiva racial.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 135/2015 CSSF - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema "Obesidade como fator de risco para doenças predominantes na população negra".
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra
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Aprovado
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REQ 136/2015 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC com o objetivo de discutir os assuntos constantes dos REQ 38/2015 - CDC e do REQ 128/2015 - CSSF, e, ainda, um balanço do Ciclo de Monitoramento dos planos de saúde promovidos pela ANS.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
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1
O requerimento foi subscrito pelo Deputado Odorico Monteiro. Aprovado
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REQ 137/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) a fim de discutir a Campanha Salarial 2015.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
O requerimento foi subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Aprovado
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PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.
- Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Roney Nemer.
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PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Walney Rocha.
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PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6814/2010 - Altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Júnior
- Relator: Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1879/2007 - Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/08/2017Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/09/2009
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Não Deliberado
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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1
Não Deliberado
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PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)10/04/2024Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)05/12/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão.
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PL 1738/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/12/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/11/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)20/05/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2021Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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Vista à Deputada Benedita da Silva.
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PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/04/2019
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão.
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PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri.
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PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 3121/2012 - Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Dr. Jorge Silva
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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PL 5619/2013 - Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.
- Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri.
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PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
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PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/10/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)18/09/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2018
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/06/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)08/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)01/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)18/07/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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