PL 4490/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13607/2018
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2012
Ementa
Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/03/2013 | Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) | 05/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013) | 02/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015) | 08/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 114/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2013 |
Cultura ( CCULT )
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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30/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
17/09/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
30/10/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
05/11/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
12/03/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
26/03/2014 |
Cultura ( CCULT )
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06/06/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
16/04/2015 |
Cultura ( CCULT )
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13/05/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/11/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária