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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
12/06/2013 às 10h26
Término:
12/06/2013 às 11h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 211/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEPEP-DF) e representantes da Comissão dos Servidores do DNIT para debater a necessidade de estruturação das carreiras e plano de cargos e salários dessa autarquia federal.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Fábio Souto (DEM-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Mário Negromonte (PP-BA) , Mauro Mariani (PMDB-SC) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • REQ 206/2013 - Solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.

    • Autores: Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação em convite e em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • REQ 208/2013 - Solicita a esta Comissão convidar o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para discutir o novo marco regulatório para o setor de portos.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 209/2013 - Requer seja realizado pelo Tribunal de Contas da União análise do processo do Conselho Nacional de Desestatização - CND, com vistas à inclusão dos terminais do Galeão e Confins no Programa Nacional de Desestatização - PND.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação para pedido de informações ao TCU.
  • REQ 210/2013 - Solicita a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo CND para a inclusão dos terminais do Galeão e Confins no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação em convite, e a inclusão do representante do Tribunal de Contas da União e do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desestatização.
  • PDC 544/2012 - Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4618/2012 - Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4655/2012 - Denomina "Viaduto Flávio Gutierrez" o viaduto construído no Km 618 da BR 040, no Município de Congonhas, MG.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4659/2012 - Denomina "Rodovia Mandu Ladino" a rodovia BR-343 em toda sua extensão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
    • Relator: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 192/2013 - Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. .

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • REQ 201/2013 - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 207/2013 - Solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.

    • Autores: Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7678/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 173/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

  • PL 3388/2012 - Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (PT-RJ) , Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Padre Ton (PT-RO) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4578/2012 - Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.